O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) acha que se ficar comprovado que houve dano à população, o Estado deve ressarcir os usuários dos serviços do Departamento Estadual de Transito (DETRAN), alvo de investigação do Ministério Público na operação “Sinal Fechado”. “É uma questão: se os preços do registro de financiamento e inspeção veicular foram decorrentes de processo ilegais, os consumidores e proprietário devem pedir devolução de recursos”, diz Mineiro.
Mineiro considera que talvez fosse o caso de o Ministério Público, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, entrar com ação coletiva, pedindo a devolução do dinheiro empregado pelo povo. “Era bom que a Promotoria de Defesa do Consumidor entrasse nesse sentido”, diz. “Não sou especialista em direito, mas minha impressão é que a Promotoria de Defesa do Consumidor, em conseqüência desse fato, também deveria ajuizar ação para o Estado devolver, se os atos foram ilegais”, diz.
