A Prefeitura do Natal enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que estabelece um pacote de gratuidades no sistema de transporte público municipal. O texto foi lido no plenário da Casa nesta terça-feira 7 e agora seguirá para análise das comissões temáticas. Não há previsão para votação do projeto, mas a expectativa é que a proposta tenha tramitação rápida.
O prefeito Paulinho Freire (União) pediu regime de urgência, o que dispensaria a tramitação nas comissões, mas o líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), defende que o projeto tramite nas comissões. Em entrevista a O CORREIO DE HOJE, ele disse que a proposta tem impacto relevante sobre a mobilidade urbana da cidade, o que demanda análise mais aprofundada.
Apesar disso, ele afirmou que busca construir um acordo para celeridade na tramitação. “Eu estou procurando construir uma união das bancadas para nós fazermos uma reunião conjunta das comissões por onde passará o projeto. A ideia é aprovar nas comissões e seguir para o plenário sem a gente precisar votar o regime de urgência”, afirmou Aldo Clemente.
O pacote de gratuidades foi anunciado pela gestão municipal em 23 de março. Três dias depois, o projeto foi aprovado no Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana. O envio à Câmara foi formalizado na última segunda-feira 6. Para que os benefícios comecem a valer, são necessárias a aprovação pela maioria dos vereadores e a sanção do Executivo à proposta.
O pacote anunciado pela Prefeitura inclui uma série de medidas com foco social e econômico. Entre elas, está a ampliação do passe livre estudantil. Alunos da rede municipal já tinham gratuidade, e o projeto agora estende o benefício aos estudantes da rede pública estadual que estudem na capital potiguar. Para ter acesso, será exigida frequência mínima de 75% nas aulas.
A proposta também cria mecanismos de controle, com integração entre o sistema de transporte e as instituições de ensino, buscando evitar fraudes e garantir que o benefício seja utilizado de forma adequada.
Outra medida é a criação do chamado “Domingo da Família”, com gratuidade no transporte aos domingos. A proposta busca incentivar deslocamentos para lazer e convívio social.
A Prefeitura também pretende estimular a atividade econômica no centro da cidade e no Alecrim. A estratégia envolve um sistema de “cashback”: o passageiro que utilizar o transporte para ir a essas regiões, especialmente após o quinto dia útil do mês, terá o valor da passagem devolvido no cartão.
Sobre esse ponto, o projeto enviado à Câmara apenas autoriza que a Prefeitura conceda o benefício de gratuidade em regiões específicas da cidade. O detalhamento sobre as áreas atingidas deverá estar em decreto de regulamentação após a entrada em vigor da lei.
O pacote inclui ainda a reorganização do financiamento das gratuidades para pessoas com deficiência e doenças crônicas. Para acessar os novos benefícios, será obrigatório o uso do cartão de transporte. A exigência tem como objetivo permitir o monitoramento da demanda e ajustar a oferta de linhas e horários.
Outro conjunto relevante de medidas trata de gratuidades em situações específicas. O projeto autoriza passe livre integral em datas como eleições e dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também há previsão de benefícios para eventos públicos municipais, como Carnaval e Natal em Natal, ampliando o acesso da população a atividades culturais e institucionais.
Custos
As novas gratuidades para o sistema de transporte público deverão custar cerca de R$ 3 milhões por mês, de acordo com a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo. Segundo ela, esse valor será custeado integralmente pelos cofres públicos municipais, sem necessidade de novo aumento da tarifa paga pelo usuário.
No dia 29 de março, a tarifa do sistema de transporte passou de R$ 4,90 para R$ 5,20 em Natal. Segundo a gestão municipal, esse reajuste foi necessário diante do aumento de custos do sistema, incluindo reajuste no preço do óleo diesel e elevação dos salários dos motoristas.
O reajuste da tarifa, porém, não cobre o custo com as novas gratuidades, que serão pagas com subsídio direto da Prefeitura. Sem o investimento direto da gestão municipal, a tarifa de transporte deveria ser de R$ 6,04, segundo cálculos de técnicos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
