A Prefeitura de Natal instituiu uma política municipal de alfabetização que estabelece como meta garantir que todos os estudantes da rede pública estejam alfabetizados e tenham desenvolvido habilidades matemáticas até o final do 2º ano do ensino fundamental. A medida também prevê ações para recuperar a aprendizagem de alunos do 3º ao 5º ano. As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial do Município desta terça-feira 3, por meio da Portaria nº 127/2026 da Secretaria Municipal de Educação (SME).
Denominada Natal Alfabetiza Com Todas as Letras, a política será executada em colaboração com os governos federal e estadual. O programa reúne ações de formação continuada dos profissionais da educação, melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas, avaliações de aprendizagem e acompanhamento dos resultados obtidos pelos estudantes.
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A regulamentação estabelece seis eixos de atuação, que incluem gestão da política de alfabetização, capacitação de professores, qualificação dos espaços escolares, avaliações internas e externas, compartilhamento de práticas pedagógicas e medidas de inclusão e equidade. A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Entre os objetivos previstos está a garantia de que os alunos concluam o 2º ano do ensino fundamental com domínio da leitura e da escrita, além das competências previstas para essa etapa escolar. Para os estudantes do 3º ao 5º ano, a política determina ações de recomposição das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática, com foco na recuperação de conteúdos e na continuidade da trajetória escolar.
O documento também prevê medidas para atender estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. Entre elas estão adequações curriculares, recursos de acessibilidade pedagógica e tecnologias assistivas. Para estudantes surdos, a portaria assegura a educação bilíngue, com a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua e o português escrito como segunda.
Outra frente de atuação será o acompanhamento da frequência escolar, por meio do fortalecimento da Busca Ativa Escolar e da articulação entre diferentes setores da administração pública. A proposta busca identificar estudantes com dificuldades de permanência na escola e acompanhar situações que possam comprometer a aprendizagem.
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A formação continuada deverá contemplar professores, diretores, coordenadores e assessores pedagógicos. A política também prevê apoio técnico, pedagógico e estrutural às unidades de ensino, além do uso de avaliações para acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e orientar intervenções nas escolas.
A execução das medidas será financiada por recursos do orçamento municipal, repasses da União, transferências do Governo do Estado e outras fontes legalmente permitidas. A Secretaria Municipal de Educação deverá considerar os objetivos e as metas da política na elaboração de suas propostas orçamentárias anuais e do Plano Plurianual.
Além da regulamentação, a Prefeitura publicou a Portaria nº 126/2026, que constitui uma comissão responsável pela elaboração da política municipal de alfabetização e recomposição das aprendizagens. O grupo é formado por 14 servidores e será presidido por Isabella Cecília Reis Soares de Maria. Entre suas atribuições estão o diagnóstico da situação da alfabetização na rede municipal e a análise de dados e documentos relacionados ao ensino.
A política está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte, denominada Pró-Alfa RN. A portaria foi assinada pelo secretário municipal de Educação interino, Lucas Bento da Silva, e entrou em vigor na data de sua publicação.
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