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Política

Orçamento secreto que banca obra de Rogério Marinho vai retirar R$ 10 bilhões de verba federal para saúde em 2023

Ex-ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), o candidato ao Senado Federal Rogério Marinho (PL) tem seu nome citado no esquema e teria direcionado R$ 1,4 milhão para obra
Adenilson Costa
26/08/2022 | 15:35

Os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde no projeto de Orçamento de 2023 pode ser ainda menor com a captura de verbas por emendas parlamentares do relator. Chamadas de RP-9, essas emendas não respeitam critérios de divisão e transparência e bancam o chamado “Orçamento Secreto”. Conforme reportagem do Estadão, publicada nesta quinta-feira 25, o projeto de Orçamento que está sendo avaliado pela equipe econômica prevê pelo menos R$ 10 bilhões de emendas de relator para compor o piso da saúde.

O ex-ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), o candidato ao Senado Federal Rogério Marinho (PL) tem seu nome citado no esquema e teria direcionado R$ 1,4 milhão para obra de um mirante turístico vizinho a um terreno onde construirá um condomínio privado no município de Monte das Gameleiras, no agreste do Rio Grande do Norte. A atração turística fica a cerca de 300 metros da propriedade do ministro e favorece Marinho, conforme apontou matéria exclusiva de capa do jornal Estadão.

Rogerio Marinho jose aldenir
Ex-ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), o candidato ao Senado Federal Rogério Marinho (PL). Foto: José Aldenir

O dinheiro foi reservado para custear a obra pelo ministro do Turismo na madrugada de 31 de dezembro de 2020, dez dias depois do pedido de Rogério Marinho. A fonte foi emenda-geral de relator do Orçamento, as chamadas RP9, base do orçamento secreto. O esquema revelado pelo Estadão foi montado pelo governo Bolsonaro para permitir a um grupo de políticos manejar bilhões do Orçamento sem que ninguém saiba de quem partiu a ordem. Segundo juristas, o mecanismo fere a Constituição.

O investimento bancado com dinheiro público tende a valorizar mais o novo empreendimento particular do candidato ao Congresso Nacional, um condomínio de 100 casas num terreno de seis hectares. O empreendimento foi batizado de Condomínio Clube do Vinho.

De acordo com o Estadão, “para 2023, a estimativa é que o Orçamento da saúde fique em R$ 149,3 bilhões. O valor inclui os R$ 10 bilhões de emenda de relator dentro do piso”, diz.
Conforme o jornal, no Orçamento deste ano, o mínimo obrigatório para a saúde era de R$ 139,8 bilhões. Apesar disso, o valor subiu para R$ 150,5 bilhões devido às emendas de relator acima do piso e outros acréscimos destinados à área.

Já no próximo ano, ainda de acordo com o jornal, é previsto que o Orçamento da saúde fique em R$ 149,3 bilhões —valor que já conta com os R$ 10 bilhões de emenda de relator dentro do piso.
Com isso, é possível que essa captura do Orçamento da saúde piore a situação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao jornal O Estado de S. Paulo, Bruno Moretti, assessor legislativo no Senado Federal e especialista em orçamento público, explicou o motivo.

“Com o quadro atual, a situação do SUS tende a se agravar em 2023: as pressões são crescentes, por exemplo, com aumento da fila para cirurgias, enquanto os recursos podem cair e ainda tendem a ser capturados pelo orçamento secreto.”

De acordo com o Estadão, “até 2022, as emendas de relator tinham espaço no Orçamento aberto pelo próprio Congresso Nacional e funcionaram como um adicional de recursos”, diz.

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