A Operação Terceiro Mandamento cumpre 39 mandados judiciais na Paraíba, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (07). O objetivo é desarticular uma organização criminosa com atuação por meio de empresas de fachada, buscando viabilizar a circulação de mercadorias sem haver o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As informações são do G1 PB.
Dentre os 39 mandados que estão sendo cumpridos, 25 são de busca e apreensão e 14 de prisão, todos eles oriundos da 2ª Vara Mista de Sousa. Segundo apontam as investigações, notas fiscais de mercadorias são emitidas pelas empresas de fachada e beneficiavam empresários do Sertão da Paraíba.

Núcleos da organização criminosa ajudavam durante a realização dos atos ilícitos. Entre eles, o gerencial e o de falsificação. Este último facilitava a entrada e circulação de grande parte das mercadorias, originárias de todo o Brasil, na Paraíba.
Segundo as investigações, cerca de 80 empresas de fachada foram criadas para o recebimento e emissão de notas fiscais inadequadas para acobertar a circulação das mercadorias entre fornecedores e beneficiários.
Foi constatado ainda que foram emitidas cerca de 11 mil notas fiscais de entrada de mercadorias e 45 mil de saída. Isso resultou em um total de R$ 881 milhões comercializado sem imposto.
A operação é realizada em conjunto com o Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba, composto pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio da Gerência de Combate à Fraude Fiscal, Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, Secretaria de Segurança e Defesa Social, pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e uma força tarefa formada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Cerca de 250 agentes públicos, entre policiais civis, militares, rodoviários federais, auditores fiscais, promotores de justiça e demais servidores participaram da ação.
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