O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) defendeu, nesta terça-feira 19, na Câmara Municipal de Natal, a criação de novos cargos comissionados pela Prefeitura e afirmou que a medida vai gerar economia de R$ 500 mil por mês, o equivalente a R$ 6 milhões por ano, aos cofres públicos. Segundo ele, o projeto aprovado pelo Legislativo foi discutido com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e órgãos de controle antes de ser encaminhado à Casa.
A declaração foi feita em resposta a questionamentos surgidos nas redes sociais após a sanção da Lei Complementar nº 279/2026, que reorganiza parte da estrutura da administração direta municipal e cria cargos de assessoramento e apoio técnico em áreas como planejamento, infraestrutura, tecnologia, finanças, contabilidade e suporte jurídico-administrativo.
“Eu quero aqui fazer um comentário sobre alguns questionamentos nas redes sociais de um projeto que nós aprovamos aqui do Executivo esses últimos dias sobre a criação de alguns cargos comissionados”, afirmou Fúlvio. “A Prefeitura do Natal, desde o início da gestão do prefeito Paulinho Freire, vem buscando o princípio da economicidade.”
De acordo com o vereador, a criação dos cargos não deve ser analisada apenas pelo número de funções abertas, mas pela substituição de contratos terceirizados por servidores técnicos nas secretarias. “A criação desses cargos foi amplamente discutida com o TCE, com órgãos de controle, para que Natal possa ter uma redução de R$ 500 mil por mês, ou seja, R$ 6 milhões por ano”, disse.
A nova estrutura criada pela Prefeitura inclui 49 cargos de Assessor Superior de Infraestrutura e Tecnologia, 26 de Analista Jurídico, 12 de Analista Contábil, 215 de Assessor de Planejamento e 39 de Assessor Técnico do Tesouro. Também foram criados nove cargos de direção e chefia na Secretaria Municipal de Finanças. Ao todo, a legislação tem sido tratada publicamente como a criação de até 350 cargos, somando as funções principais e os postos na Sefin.
Os salários variam de R$ 2,5 mil a R$ 6,5 mil. Parte das funções exige ensino médio completo, como Assessor de Planejamento e Assessor Técnico do Tesouro. Outras exigem formação superior, como Analista Jurídico, Analista Contábil e Assessor Superior de Infraestrutura e Tecnologia.
A Prefeitura argumenta que a medida busca ampliar a capacidade técnica da gestão. Em comunicado, o prefeito Paulinho Freire (União) afirmou que a administração está reforçando áreas importantes para o funcionamento da máquina pública. “Estamos ampliando a presença de profissionais com qualificação técnica em áreas estratégicas da administração municipal”, disse o prefeito.
Segundo a gestão, a proposta pretende dar mais capacidade de planejamento, acompanhamento e execução às ações da Prefeitura, especialmente em setores que exigem suporte especializado e tomada de decisão. A distribuição dos cargos entre os órgãos municipais será definida posteriormente por decreto do Executivo.
A legislação também estabelece regras para substituições temporárias, férias e regime de dedicação dos ocupantes de cargos comissionados. Entre os pontos previstos estão a vedação de atuação em atividades privativas de carreiras efetivas e a proibição de representação judicial ou administrativa em processos com interesses contrários ao Município enquanto o servidor mantiver vínculo com a administração. l
