Historicamente, Natal já atraiu turistas do Brasil e do mundo pela beleza de suas praias e pelo fácil acesso que elas dão tanto ao litoral Norte como ao Sul. Este, aliás, foi um dos motivos pelos quais se construiu a Via Costeira, inaugurada em 1985, que concentrou ao longo de seus 7,5 km um dos mais importantes pólos hoteleiros do Nordeste.
Embora de grande importância para a época, a falta de uma revisão do Plano Diretor foi afastando a cidade das demais capitais da região, que há anos não apostam mais apenas no sol e no mar e investem pesado para atrair vida às suas orlas marítimas.
A Fecomércio do RN sempre lutou por uma revisão do Plano Diretor para Natal que recuperasse o tempo perdido e devolvesse à capital potiguar os instrumentos necessários para colocá-la de novo no topo dos principais destinos turísticos do País.
Com atraso de mais de uma década, finalmente a revisão do PDN está na Câmara para discussão e votação, mas, desde já, refletindo um longo e árduo debate com a comunidade, na busca pelo crescimento econômico pela via de uma ocupação sustentável do espaço urbano.
Para o presidente da Fecomércio do RN, Marcelo Queiroz, nada mais justo, já que por muitos anos a cidade estava engessada por uma legislação que a manteve congelada no tempo, enquanto as demais capitais do Nordeste souberam explorar seus potenciais e voltarão fortalecidas com o fim da pandemia.
“O novo Plano Diretor de Natal é uma grande oportunidade para que possamos melhor ocupar os espaços urbanos, abrindo espaço para moradias, comércio, serviços, mantendo a nossa riqueza histórica e preservando a paisagem que encanta a nossa população e pessoas de todo o mundo”, resume.
Mudanças na pauta
Com a revisão, mudanças realmente substanciais estão em jogo. Para saber o que elas alteram na orla de Natal como um todo, nada melhor do que repassar todas elas com o secretário da Semurb, Thiago Mesquita. E ele já vai avisando: em toda a orla haverá mudança de uso.
Ele explica que, hoje, as zonas de interesse turístico, que compreendem as orlas, têm destinação exclusivamente voltada para a atividade turística. “Trata-se de uma visão equivocada e ela começa a ser corrigida pela Via Costeira, que passará a permitir outros equipamentos que não sejam exclusivamente turísticos, mas que agregam para o sucesso deles”, observa.
Afinal, como explica Thiago, “o turista quer estar onde a população está e interagir com ela, sendo que o próprio trade turístico vem lutando por essa mudança nos últimos anos”.
Além disso, unidades multifamiliares, desde que obedecendo às normas paisagísticas, poderão se instalar na área.
Praias e Via Costeira
Thiago Mesquita diz que em relação a Ponta Negra a mudança principal atingirá em cheio a atual área edificante, que poderá receber novas construções limitadas ao gabarito já existente da Avenida Roberto Freire para baixo do nível do solo, preservando o aspecto semi paisagístico, mas permitindo ali uma grande transformação socioeconômica.
“A ideia é que, com isso, terrenos baldios possam abrigar uma atividade econômica, atraindo investimentos e gerando emprego e renda para a população”, afirma.
“Em relação à Praia do Meio já está prevista na proposta uma operação urbana consorciada, ou seja, um instrumento que será responsável por definir as prescrições urbanísticas, melhorias de infraestrutura e melhorias socioeconômicas na região, resguardando o aspecto semi paisagístico”, acrescenta o secretário.
Essa operação precisará ser consorciada porque naquela região há um conflito envolvendo quatro legislações ambientais: uma lei federal relacionada a áreas de risco; uma área de interesse social regulamentada com lei específica, que remonta ao atual plano diretor (lei 82/2007) e também outra que remonta à década de 1970.
Assim, por meio dessa operação, a ideia é criar uma única lei permitindo uma parceria pública privada para melhorar a infraestrutura da região, fazendo frente às exigências socioambientais e trazendo melhorias econômicas, diz Mesquita.
Já na Via Costeira, explica o secretário, as mudanças previstas atingirão duas prescrições urbanísticas: o lote mínimo passará a ser de 2 mil m², permitindo investimentos menores e abrindo alternativas para a entrada de equipamentos como boates, pequenas pousadas e restaurantes (e não apenas grandes hotéis, resorts), assim, aumentando a taxa de ocupação do lote de 40 para 60%.
Em relação à Redinha, ele lembra, haverá um aumento do gabarito dos prédios, hoje limitado a dois andares, para 10 andares ou de 7,5 metros de altura para 30 metros.
“Esta é a principal mudança na área. E estamos criando uma quinta área de interesse paisagístico para a contemplação cênica e paisagística que abrangerá a região da Zona Norte e parte dos Guarapes para o rio Potengi com investimentos aí da área turística”, completa.
Em relação às ZPAs (Zonas de Preservação Ambiental), 6, 7, 8, 9 e 10, lembra o secretário que, infelizmente, elas não estão regulamentadas e a proposta é que haja uma auto-regulamentação delas que leve em consideração o que já está proposto no Concidade.
“Ou isso ou fazer a regulamentação definitiva com todo o regramento dessas ZPAs dentro do Plano Diretor”, afirma. “Isso está sendo debatido pela Câmara Municipal com uma audiência já prevista. Mas não é possível adiantar como ficará cada uma dessas ZPAs, já que não se sabe ainda se serão regulamentadas ou não dentro do Plano Diretor e qual será este regramento”, conclui.
Setor privado
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-RN), Abdon Gosson, uma vez aprovada na Câmara, Natal começa a reverter com o novo plano diretor um atraso histórico em relação a outras capitais do Nordeste.
“A revisão do PDN é o primeiro passo para se construir na área não edificante de Natal, remetendo a uma regulamentação futura da maior importância para Ponta Negra, que é o nosso cartão de visita, favorecendo a criação de novos produtos turísticos”, conclui.
