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Coluna
Notas e informes: E a reforma da Previdência?
Redação
04/05/2020 | 03:30

Termina no dia 31 de julho – portanto, em pouco menos de três meses – o prazo dado pelo Ministério da Economia para que estados e municípios se adequem à Emenda Constitucional 103, que reformou o regime geral de Previdência no fim do ano passado. Com a pandemia do novo coronavírus, entretanto, as assembleias legislativas e as câmaras municipais paralisaram as discussões, dedicando as reuniões a temas ligados ao combate à Covid-19.

No caso do RN, além do Governo do Estado, 40 municípios precisam reformar seus regimes próprios de previdência. Na Assembleia Legislativa, antes da pandemia, os deputados montaram uma comissão especial para discutir o assunto – inicialmente, seria um mês de debate, antes de a matéria chegar no plenário. Com a pandemia, a prioridade se tornou outra. Mas os prazos seguem os mesmos e precisam ser readequados. Com a palavra, o Ministério da Economia.

Responsabilidade fiscal I

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) completa 20 anos nesta segunda-feira (4) em uma situação inusual. Devido à decretação de estado de calamidade pública pelo governo federal por causa da pandemia de coronavírus, parte das regras previstas nessa legislação está suspensa.

Responsabilidade fiscal II

A União, por exemplo, está dispensada do cumprimento da meta que limita o déficit e do bloqueio de despesas previstos na lei orçamentária de 2020. Para estados e municípios, ficam suspensos prazos para ajuste no excesso de despesa de pessoal e endividamento não só durante a pandemia mas até que a economia cresça pelo menos 1%.

Origem do coronavírus

O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, afirmou neste domingo (3) que há uma “quantidade enorme” de provas de que a pandemia de Covid-19 começou num laboratório de Wuhan, cidade chinesa que registrou os primeiros casos da doença.

Concidade I

Presidente do Conselho da Cidade do Natal (Concidade), o prefeito Álvaro Dias convocou todos os conselheiros titulares e seus suplentes a participarem da reunião extraordinária da entidade, que será realizada virtualmente por meio do aplicativo Teams nesta terça-feira (5), às 9 horas. Na pauta, a aprovação da ata da reunião realizada no dia 9 de março de 2020 e também a aprovação da resolução que trata da Pré-conferência e da Conferência do processo de revisão do Plano Diretor de Natal.

Transparência

O Rio Grande do Norte subiu sete pontos e entrou para a lista dos dez estados brasileiros com melhor avaliação no Índice de Transparência da Covid-19, iniciativa da Open Knowledge Brasil (OKBR) para avaliar a qualidade dos dados e informações relativos à pandemia do novo coronavírus, publicados pela União e pelos estados brasileiros em seus portais oficiais. O RN alcançou o 9º lugar no ranking, com 74 pontos, ficando à frente de estados de maior potência econômica, como São Paulo e Rio Grande do Sul.

Aumento de gastos

A flexibilização de regras para aumento de salário para servidores de saúde e segurança, ocorrida durante a votação do projeto de auxílio a estados e municípios, reduzirá em cerca de R$ 40 bilhões a economia estimada dos entes com o congelamento de reajustes previsto no texto. A estimativa foi feita por técnicos do governo federal, depois de o Senado aprovar no sábado o projeto.

Citação

Ministros da gestão Jair Bolsonaro foram citados pelo ex-ministro Sérgio Moro no depoimento de mais de oito horas na sede da Polícia Federal em Curitiba. O ex-juiz da Lava Jato mencionou os colegas do governo que participaram de reuniões em que ele esteve presente junto do presidente.

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