Os vereadores de Natal aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 187/2022 que dispõe sobre a autorização de políticas de incentivo aos esportes e eventos culturais. O projeto foi denominado Atletas e Artistas Sociais e está sendo considerado uma importante vitória do esporte e da cultura natalenses.
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“Incentivar essas práticas, além de obrigação, é fundamental para diminuir os índices de criminalidade e aumentar os nossos índices municipais de desenvolvimento. Mais que um instrumento de promoção de saúde física e mental, o esporte e a arte podem ser usados como ferramenta de transformação e inclusão social. Embora os benefícios para o corpo e a mente sejam inegáveis, tais práticas vão além disso, promovem interação social e possibilitam formação da cidadania”, ressaltou o vereador Robério Paulino (PSOL), proponente da lei.
Com a sanção do projeto, artistas e desportistas poderão contar com uma política de incentivo para que artistas e atletas, paratletas, atletas guia possam receber suporte financeiro para participar de eventos e campeonatos regionais, nacionais e internacionais divulgando a capital potiguar.
Matérias de apoio a natalenses é aprovada sem emendas
A matéria foi deliberada e aprovada, sem emendas. O projeto é um instrumento normativo de fomento ao esporte e à arte por parte dos munícipes, dando oportunidade da realização de intercâmbio dos atletas e dos artistas com públicos de diferentes cidades para aumentar a visibilidade dos nossos talentos e tendo apoio financeiro para cobrir suas despesas.
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Para receber o incentivo de concessão de passagens, rodoviária ou aérea, o atleta ou artista natalense deverá ser residente da cidade de Natal por pelo menos 3 anos e apresentar comprovação de participação na competição ou evento para o qual recebeu o incentivo, além de assumir o compromisso de divulgar sua cidade.
As práticas culturais e esportivas funcionam como instrumento de integração da sociedade no combate à violência, às desigualdades sociais e raciais, aumento da qualidade de vida, diminuição de riscos de doenças cardiovasculares, entre outras vantagens como desempenho de atividade escolar e melhor desenvolvimento socioemocional, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao lazer, ao respeito, à convivência familiar e comunitária e à liberdade, bem como ao esporte.
O projeto agora está em análise pelo executivo municipal e, caso o prefeito Álvaro Dias sancione o projeto na íntegra, o incentivo se torna lei e é publicado no Diário Oficial do Município. O prefeito pode também vetar uma parte do projeto ou todo ele e, neste caso, a parte sancionada vira lei, e os vetos voltam para análise da Câmara Municipal.
Projeto entrega mudas a natalenses
Na Semana do Meio Ambiente, o projeto Arboriza Natal distribuiu quase 10 mil mudas de árvores a natalenses nos principais cruzamentos da capital potiguar. Em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Câmara Municipal de Natal (CMN), a ação liderada pelo professor e vereador Robério Paulino (PSOL) também doou mudas para instituições e prefeituras.
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O Projeto Arboriza Natal continuará ao longo dos próximos meses, conforme o vereador.
Todos os sábados pela manhã, a partir das 8h30, voluntários produzem mudas para serem distribuídas. Os encontros acontecem no viveiro da UFRN, localizado atrás do CCHLA.
Outros projetos de autoria de Robério Paulino, voltados para o meio ambiente, já foram aprovados, como o que dispõe sobre a proteção às Abelhas Nativas (sem ferrão) e estímulo à polinização urbana do município de Natal.
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Em tramitação, estão o que autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer normas gerais sobre vida útil e fomento à adoção de novas tecnologias ecologicamente sustentáveis nos ônibus natalenses; o que estimula a instalação preferencial e progressiva de semáforos que tenham por fonte a energia solar; a adoção da cultura oceânica e de preservação dos manguezais nas redes de ensino público e privado.
Além da Lei das Escolas Verdes que determina que estabelecimentos de ensino, municipais e particulares realizem visitas semestrais a Parques Urbanos e Unidades de Conservação de Natal; Projeto “Adote uma Árvore” e da compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos, além do projeto que prevê a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Natal, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal, entre outros.
Outra iniciativa que beneficia natalenses foi a apresentação do Projeto que estabelece o Estado de Emergência Climática no âmbito do Município do Natal. Este projeto ainda está em tramitação, mas já ocorreu a aprovação da emenda ao Plano Diretor que cria o Plano Municipal de Mudanças Climáticas.
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