A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE), publicou a Portaria nº 01/2025, que regulamenta o fluxo de recepção de propostas de parcerias por parte da iniciativa privada. A medida visa organizar, dar transparência e incentivar a apresentação de projetos estruturados que possam resultar em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões no município.
De acordo com o texto, empresas ou entidades interessadas devem apresentar formalmente seus projetos à SEPAE, incluindo justificativas alinhadas com as prioridades da cidade, análise de viabilidade técnica, estimativas de custos e modelos de governança e monitoramento. O objetivo é garantir qualidade técnica, viabilidade financeira e impacto positivo para a população.
As propostas devem ser encaminhadas por meio eletrônico, para o e-mail parcerias.sepae@natal.rn.gov.br, acompanhadas da documentação exigida. A análise preliminar será feita por equipe técnica da secretaria, que poderá solicitar ajustes antes de admitir os estudos mais aprofundados.
Apesar da abertura ao diálogo com o setor privado, a Prefeitura ressalta que o recebimento das propostas não gera compromisso de implementação, cabendo à administração pública a decisão final sobre a admissibilidade dos projetos.
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A portaria foi assinada pelo secretário Arthur Felipe Dutra e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira 9.
