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“Não há restrição”, diz ministro sobre uso medicinal de componentes da maconha
Ao mencionar a discussão do plantio da maconha para uso medicinal, o ministro interino da Saúde, Pazuello, defendeu que já há um procedimento de regularização para fornecimento pelo SUS
Redação
10/09/2020 | 18:48

A discussão no Congresso Nacional sobre o projeto de lei que autoriza o plantio de maconha no Brasil para fins medicinais motivou comentários de ministros e secretários sobre o tema durante o lançamento do programa Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida, nesta quinta-feira 10.

“No SUS (Sistema Único de Saúde) não há nenhuma restrição ao medicamento […]. Não posso deixar de colocar também que o ministério se posiciona dessa forma”, afirmou o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, ao mencionar o uso medicinal de canabidiol e outros medicamentos à base de maconha cujos resultados sejam positivos.

Segundo o líder da pasta, já há no país um processo de regulamentação para fornecimento pelo SUS de medicamentos à base de maconha. “Se é necessário esse medicamento, que tenham certificações e sejam fornecido naturalmente pelo SUS”, frisou Pazuello.

Por enquanto, a venda de produtos com cannabis em farmácias está autorizada desde 2020, seguindo as autorizações da Anvisa e acompanhada por laudo médico da eficácia terapêutica. No entanto, o plantio do produto continua proibido. É justamente o que o projeto de lei visa autorizar, com o objetivo de tornar o medicamento mais acessível, sem depender de importação.

Por isso, a proposta altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Se aprovado, fica permitido, em empresas farmacêuticas e de pesquisa, o cultivo e de sementes ou mudas certificadas e plantas com até 1% de THC, portanto não serão ativas. O texto também proíbe o comércio.

“A gente espera um marco novo de regulação da cannabis no Brasil. É um projeto que está muito seguro e que tem consistência muito boa para ser um marco nesse país”, afirmou o relator do projeto, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que apresentou parecer favorável à proposta.

No entanto, há divergências em relação ao texto, já que parte dos parlamentares acredita que a proposta da maneira com que está abre brechas para o uso recreativo da maconha. É o que defende a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro. “A maconha, agora discutida sobre a possibilidade de liberação do plantio, cultivo, comercialização, traz para nós outra grave consequência. Um desastre da sociedade. Alterações no QI nossos adolescentes, aumento dos transtornos psicóticos e interrupção brusca, muitas vezes, da vida de jovens”, relatou.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também mostrou preocupação com o tema e direcionou a fala ao deputado e ex-ministro da Cidadania, Osmar Terra, que é contrário à liberação do cultivo da cannabis. “Abre o olho, tem uma galera aí querendo liberar maconha e o senhor sabe que o maconha também desencadeia o suicídio. Abre o olho no Congresso Nacional”, alertou.

A discussão no Congresso Nacional sobre o projeto de lei que autoriza o plantio de maconha no Brasil para fins medicinais motivou comentários de ministros e secretários sobre o tema durante o lançamento do programa Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida, nesta quinta-feira 10.

“No SUS (Sistema Único de Saúde) não há nenhuma restrição ao medicamento […]. Não posso deixar de colocar também que o ministério se posiciona dessa forma”, afirmou o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, ao mencionar o uso medicinal de canabidiol e outros medicamentos à base de maconha cujos resultados sejam positivos.


Segundo o líder da pasta, já há no país um processo de regulamentação para fornecimento pelo SUS de medicamentos à base de maconha. “Se é necessário esse medicamento, que tenham certificações e sejam fornecido naturalmente pelo SUS”, frisou Pazuello.

Por enquanto, a venda de produtos com cannabis em farmácias está autorizada desde 2020, seguindo as autorizações da Anvisa e acompanhada por laudo médico da eficácia terapêutica. No entanto, o plantio do produto continua proibido. É justamente o que o projeto de lei visa autorizar, com o objetivo de tornar o medicamento mais acessível, sem depender de importação. 

Por isso, a proposta altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Se aprovado, fica permitido, em empresas farmacêuticas e de pesquisa, o cultivo e de sementes ou mudas certificadas e plantas com até 1% de THC, portanto não serão ativas. O texto também proíbe o comércio.

“A gente espera um marco novo de regulação da cannabis no Brasil. É um projeto que está muito seguro e que tem consistência muito boa para ser um marco nesse país”, afirmou o relator do projeto, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que apresentou parecer favorável à proposta. 


No entanto, há divergências em relação ao texto, já que parte dos parlamentares acredita que a proposta da maneira com que está abre brechas para o uso recreativo da maconha. É o que defende a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro. “A maconha, agora discutida sobre a possibilidade de liberação do plantio, cultivo, comercialização, traz para nós outra grave consequência. Um desastre da sociedade. Alterações no QI nossos adolescentes, aumento dos transtornos psicóticos e interrupção brusca, muitas vezes, da vida de jovens”, relatou. 


A  ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também mostrou preocupação com o tema e direcionou a fala ao deputado e ex-ministro da Cidadania, Osmar Terra, que é contrário à liberação do cultivo da cannabis. “Abre o olho, tem uma galera aí querendo liberar maconha e o senhor sabe que o maconha também desencadeia o suicídio. Abre o olho no Congresso Nacional”, alertou.

*Com informações do Correio Braziliense

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