A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira 28, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A aprovação se deu em votação simbólica na Câmara, com voto contrário apenas de um vereador: Daniel Valença (PT).
Único vereador a votar contra o projeto que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Natal, Daniel Valença (PT) justificou sua posição com críticas à condução do Executivo e à estrutura proposta pela nova legislação. Em discurso no plenário, o parlamentar disse ver riscos na aposta da gestão municipal em entregar serviços à iniciativa privada.
“O poder Executivo, a gestão de Paulinho Freire, vende como algo que vai solucionar os problemas da cidade, e isso não é verdade”, declarou. Para Valença, há exemplos recentes que demonstram a ineficácia das promessas. Ele citou o Mercado da Redinha, fechado mesmo após investimentos públicos. O espaço está aguardando estudos para concessão à iniciativa privada. “A prefeitura colocou R$ 30 milhões no mercado. Segue fechado”, destacou.
O vereador também questionou a justificativa de que as PPPs melhorariam os serviços oferecidos à população. “Na verdade, se vende para a população, mas não há prova de que os serviços públicos vão melhorar na cidade. Ao contrário: tenho receio de que essa gestão opte [por soluções que priorizem interesses privados]”, alertou.
Outro ponto levantado por Valença foi a composição do Conselho Gestor das PPPs, previsto na nova lei. Ele criticou que o grupo seja formado majoritariamente por entidades empresariais. “Precisaríamos de pluralidade para atender o que é o conjunto da sociedade natalense”, argumentou.
Para o parlamentar, os mercados públicos, por exemplo, sempre foram administrados pela própria Prefeitura, por meio da Semsur. “Não é possível que o único caminho apontado para resolver falhas na gestão pública seja entregá-la à iniciativa privada”, concluiu.
