O Diário Oficial do Estado (Nº 15.260), desta quarta-feira 7, traz a publicação da Resolução do Conselho Superior do Ministério Público (Resolução Nº 006 /2022 – CSMP), visando à formação da listas sêxtupla para provimento da vaga destinada ao Ministério Público no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) dentro do quinto constitucional.
A Resolução disciplina todas as etapas desde as inscrições até a votação para a indicação dos seis nomes que vão compor a lista sêxtupla.
O período de inscrições começa nesta sexta-feira 9 e vai até o dia 23 de setembro. As inscrições devem ser endereçadas à Presidência do Conselho Superior do Ministério Público, mediante correspondência eletrônica enviada para “[email protected]”. Ou poderão ser realizadas de forma presencial na Secretaria Especial do Conselho Superior do Ministério Público até às 14:00 horas do dia 23 de setembro de 2022.
No ato da inscrição, o interessado instruirá o seu pedido com a juntada do currículo funcional e documentos que julgar pertinentes. Estão habilitados a integrar a lista sêxtupla os membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira, também devem ser observadas as demais exigências legais.
Vale salientar que, de acordo com a Resolução, não poderá constar da lista o membro do Ministério Público que estiver afastado da carreira. E ao encerrar o prazo de inscrição, a Secretaria Especial do Conselho Superior do Ministério Público providenciará a publicação da lista de inscritos no prazo de até três dias. Posteriormente, concede-se o prazo de três dias para as impugnações e reclamações.
O edital pode ser aqui: Resolução nº 006_2022 – Elaboração Lista Sêxtupla (1).
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