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Processo
MPF recorre ao TRF-1 para pedir afastamento de Ricardo Salles do Governo
Procuradoria diz que ele usa o posto para trabalhar ativamente na destruição de órgãos de controle e proteção ambiental no Brasil
Poder 360
29/10/2020 | 06:04

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu encaminhar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região um recurso contra a decisão da Justiça Federal de Brasília, de manter o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no cargo.

A procuradoria diz que ele usa o posto para trabalhar ativamente na destruição de órgãos de controle e proteção ambiental no Brasil, o que configuraria improbidade administrativa. Quando o MPF ingressou com o processo, pediu uma liminar em favor do afastamento, que foi negada.

Para o MPF, a decisão da 1ª Instância ignorou jurisprudência sobre o tema, que aponta possibilidades de o Poder Judiciário interferir e afastar membros de outros Poderes, caso o acusado seja acusado de improbidade administrativa. Os procuradores afirmam que isso gera risco bens e direitos fundamentais da sociedade.

Ao decidir manter Salles no cargo, o juiz federal Márcio França considerou que as acusações contra Salles eram insuficientes para retirá-lo do cargo. Os procuradores que assinam o pedido discordam dessa avaliação.

Eles afirmam que a manutenção do ministro no cargo põe em risco os direitos coletivos da sociedade, pois a atuação dele ameaça a manutenção das estruturas que cuidam de biomas importantes do meio ambiente brasileiro.

Os procuradores também citam constantes ameaças a funcionários de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que foram proibidos por Salles de conceder entrevistas à imprensa, sob risco de serem alvo de processos administrativos disciplinares.

Outro lado

O Poder360 entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente para comentar o recurso dos procuradores, mas ninguém havia respondido até a última atualização deste texto.

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