O Ministério público do Rio Grande do Norte é um órgão que merece todo o respeito da sociedade e mesmo o apoio em todos os atos que produza em benefício da lisura dos gastos públicos e na defesa dos interesses coletivos. Portanto, é de se tirar o chapéu para a ação que investiga e detona a quadrilha que atuava no sentido de dilapidar o patrimônio público, como aconteceu nos casos do famigerado Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN – IRTDPJ/RN – e com a Planet Bussiness, sequencia de empresas comandadas por George Olimpio que teria roubado mais de R$ 10 milhões dos cofres do DETRAN. Palmas para o MP por ter impedido que a Inspar, a terceira empresa na linha sucessória do mesmo esquema, “lucrasse R$ 1 bilhão em 20 anos”
É de se registrar, todavia, que como órgão essencial ao funcionamento jurisdicional da Justiça, o Ministério Público tem dado demonstrações de que não atua apenas preocupado com o fórum judicial, mas com o foco no poder de convencer a sociedade de que suas ações estão corretas do ponto de vista institucional. A preocupação em provar na Justiça que tem razão estaria em segundo plano, já que o órgão prioriza a divulgação de informações das investigações aos jornais, bem como a disponibilização do teor de petições judiciais ao público através da internet.
Isto aconteceu quando da eclosão da Operação Sinal Fechado, na quarta-feira 24, que resultou na prisão de 12 pessoas na semana passada. O MP disponibilizou o conteúdo da petição, revelando ao mundo a trama de um grupo de pessoas que planejava lucrar milhões com o esquema da inspeção veicular. Disse ter provas contra os ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza e o advogado Lauro Maia. Só que não as apresentou e se viu obrigado a travar um debate estéril na imprensa – que, frise-se, não é o fórum adequado do MP – com a ex-governadora Wilma de Faria.
Agora eis que, passados oito dias do impacto inicial da operação, o MP apresenta denúncia formal contra Wilma, Iberê, Lauro e outras 31 pessoas – inclusive o atual diretor-geral do DETRAN, Erico Valério. O MP pode objetar, para justificar o atraso, que as provas foram obtidas com a busca e apreensão. Mas no caso da ex-governadora Wilma, por exemplo, não houve busca e apreensão em sua casa. Em tese, o que se tinha contra ela antes da busca e apreensão, seria o mesmo que se teria contra ela hoje, após a coleta de informações nas casas dos investigados. Que é então que justifica a denúncia contra ela agora?
Não se sabe, mas o MP deverá se pronunciar em breve. Isso porque o órgão não divulgou, nesta sexta-feira, a petição contendo as informações que embasaram as suas denúncias. Acredita-se que os promotores que assinam a peça tenham analisado que não foi com acerto que houve a divulgação do teor das investigações na semana passada. Não se sabe ainda se porque não se diz que alguém é culpado sem apresentar provas, ou se porque as provas ora apresentadas são as mesmas que se tinha na semana passada.
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