No mês de dezembro, a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), realizará mais três mutirões para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e atualização do Cadastro Único (CadÚnico) em Mossoró.
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A caravana estará nas comunidades Senegal (dia 3); Jurema (dia 5); e Recanto da Esperança (dia 10). Diversas localidades rurais do município já foram contempladas com a ação. Nesta terça-feira 26, o cronograma de novembro será finalizado com o mutirão na comunidade de Cordão de Sombra 1 e 2. Em novembro a ação já passou por Oziel Alves, Senegal, Córrego Mossoró, Cordão de Sombra e Vingt Rosado.
A inscrição do CAF é requisito básico para obtenção do acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. O documento identifica e qualifica esses produtores da Política Nacional da Agricultura Familiar, conforme a Lei n.º 11.326/2006. Para a inscrição é necessário documento pessoal com foto, comprovação de renda, documento da terra e comprovante de residência. O CAF substitui a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).
Já a equipe do Cadastro Único leva a inscrição aos agricultores, atualização cadastral, consulta de benefícios e prestação de informações sobre CadÚnico e Bolsa Família. O Cadastro Único para programas sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo o território nacional. É o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais.
Cronograma de dezembro para emissão do CAF e atualização do CadÚnico
3.12 – Senegal
5.12 – Jurema
10.12 – Recanto da Esperança
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Confira algumas das regras do CadÚnico
Quem pode se cadastrar?
Podem se inscrever no CadÚnico famílias que têm renda mensal de até meio salário-mínimo (R$ 1.412) por pessoa, o equivalente a R$ 706,00. Para calcular o valor, basta somar a renda de todos e dividir pelo número de pessoas que compõem a família. O CadÚnico também atende a comunidades tradicionais e a grupos específicos, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e população em situação de rua.
Como fazer a inscrição?
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pessoalmente, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento do município onde a família mora. O responsável pela família precisa ir ao local de atendimento para fazer o cadastro, levando os documentos de todas as pessoas da família que moram com ele.
Quais documentos são necessários para fazer o CadÚnico?
O MDS pede que sejam apresentados os CPFs de todos da família, um documento com foto do responsável e um comprovante de residência, de preferência, a conta de luz. Cada pessoa deve ser cadastrada com a sua família.
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