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Legislativo
Mossoró chega a 300 mil habitantes e agora terá 23 vereadores na Câmara
Presidente da Casa Legislativa, vereadora Izabel Montenegro (MDB), defendeu aumento no número de assentos e disse que não haverá aumento de despesa. Ela afirma que o duodécimo será o mesmo
Redação
02/09/2020 | 07:13

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta terça-feira 1º, em primeiro turno, um projeto que amplia de 21 para 23 o número de vereadores da Casa. Por unanimidade, em sessão extraordinária, o plenário votou favorável à mudança na Lei Orgânica do Município, que adequa a composição do Legislativo à nova faixa populacional de Mossoró.

O município, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atingiu 300.618 habitantes. Com isso, conquistou o direito a 23 vagas na Câmara, conforme o artigo 29 da Constituição Federal. As 21 vagas eram baseadas na população até 2019: 297.378 habitantes.

A Constituição Federal estabelece 21 vagas para municípios entre 160 mil e 300 mil habitantes e 23 cadeiras nas cidades de mais de 300 mil até 450 mil habitantes – atual perfil de Mossoró. O IBGE divulgou oficialmente a nova estimativa populacional de Mossoró na quinta-feira 27.

A segunda votação da emenda à Lei Orgânica está prevista para próximo dia 14. Entre os primeiro e segundo turnos de votação, há necessidade de dez dias de intervalo. Concluída até o prazo final para as convenções partidárias (dia 16), a mudança valerá para a eleição de 2020.

Ou seja, no pleito de 15 de novembro, o eleitor mossoroense elegerá 23 parlamentares, que assumirão o mandato na Câmara em 1º de janeiro de 2021. Após a segunda votação, a emenda será imediatamente enviada para publicação no Diário Oficial de Mossoró.

A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB), disse não haverá aumento de despesa. Os parâmetros legais do duodécimo, segundo ela, continuarão os mesmos. A vereadora considera positivo o aumento de vagas. “Conferirá mais representatividade à população de Mossoró, é interessante para os partidos políticos”, ela comentou.

Natal continua sendo a cidade do Estado com o maior número de vereadores (29), por ter 890 mil habitantes. Parnamirim, na Grande Natal, já poderia ter 21, por ter 267 mil habitantes. Contudo, a Casa segue com 18 parlamentares.

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