O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido uma “falta grave” ao manter uma arma de fogo durante o período em que cumpre prisão domiciliar humanitária. A avaliação consta em despacho enviado nesta quarta-feira 24 à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 48 horas para se manifestar sobre o caso.
Na decisão, Moraes cita o artigo 50 da Lei de Execução Penal, segundo o qual comete falta grave o condenado que possuir, de forma indevida, instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.
O caso ganhou repercussão após a apreensão de uma pistola Glock 9 mm registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi encontrada durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, em posse de um sargento do Exército que integra a equipe responsável pela segurança do ex-presidente.
Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na terça-feira 23 e admitiu ser o proprietário do armamento. Segundo informações da investigação, ele afirmou que manteve a arma em casa mesmo durante a prisão domiciliar porque havia “três mulheres em casa” e que não poderia permanecer desarmado.
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da posse e do transporte da arma. De acordo com o militar abordado na blitz, a pistola havia sido retirada da residência do ex-presidente para a verificação de uma possível falha mecânica e seria devolvida posteriormente.
No despacho, Moraes destacou que a eventual caracterização da falta grave pode resultar em diversas sanções previstas na legislação, incluindo a interrupção de benefícios relacionados à execução da pena e até a revogação da prisão domiciliar, com retorno ao regime prisional.
A defesa de Bolsonaro sustenta que a arma estava regularmente registrada e que o ex-presidente solicitou apenas uma avaliação técnica após constatar um problema no funcionamento do equipamento. Os advogados também apresentaram documentação que comprovaria a autorização para posse do armamento.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O prazo inicial de 90 dias da medida se encerra nesta quinta-feira (25), e a defesa já pediu a manutenção do benefício alegando problemas de saúde e múltiplas comorbidades.
A manifestação da PGR será utilizada pelo STF para decidir se houve descumprimento das condições da prisão domiciliar e quais medidas poderão ser adotadas em relação ao ex-presidente.
