No primeiro discurso após decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — sancionado pelo governo dos Estados Unidos — afirmou que a Constituição de 1988 deu um “basta” à “possibilidade de golpismo” no país.
“Em 88 o Brasil, pela Assembleia Nacional Constituinte, o Brasil deu um basta a essa possibilidade de golpismo, o Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais na política brasileira. O Brasil deu um basta na Constituição de 1988 à ideia de populismo, em que pese, todos sabemos, que o texto da Constituição prepara as instituições”, disse na abertura da Semana Jurídica do Tribunal de Contas no Estado de São Paulo.
Ao fazer um panorama desde a promulgação da Carta Magna, Moraes disse que a democracia brasileira “vem sendo atacada” por “um novo populismo extremista” que, segundo ele, ganha mais força com a internet. “Nós não podemos fingir que não há bases que permitiram esse discurso antidemocrático florescer. E é aí que as instituições devem se fortalecer para verificar como atacar esses problemas de base”, afirmou.
O ministro relembrou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e defendeu a atuação das instituições. “Nós tivemos uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, as instituições agiram e souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu. Então nós realmente podemos, com erros e acertos, porque isso faz parte de qualquer instituição composta por seres humanos, as instituições acabam repetindo os erros dos seres humanos, exatamente por isso o Judiciário é um órgão colegiado”, disse.
