O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente presa na Itália.
A decisão foi assinada na segunda-feira 18 e publicada nesta quarta-feira 20. No despacho, Moraes informou que a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas solicitou garantias exigidas pelas autoridades italianas para dar andamento ao processo de extradição.
Segundo o ministro, as garantias já foram formalizadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela transmissão oficial à Itália. Com isso, Moraes determinou o envio da documentação aos ministérios competentes para dar continuidade ao processo.
Apesar da medida, a Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça italiana, ainda irá analisar um recurso apresentado pela defesa de Zambelli contra a decisão que autorizou sua extradição ao Brasil. A audiência está marcada para o dia 22 de maio.
No mês passado, a Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição da ex-parlamentar no processo relacionado à invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. A defesa recorreu da decisão.
De acordo com resposta enviada por Moraes à Justiça italiana, caso seja extraditada, Carla Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Atualmente, ela está custodiada no presídio de Rebibbia, em Roma.
Zambelli possui duas condenações definitivas no Brasil. Em um dos processos, foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por ser apontada como autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ. Em outro, recebeu pena de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada nas ruas às vésperas das eleições de 2022.
A Justiça italiana também analisa o pedido de extradição referente ao caso envolvendo a arma de fogo, em processo separado. A defesa informou que pretende recorrer também dessa decisão.
