O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira 4 a cassação e inelegibilidade de políticos que utilizarem a inteligência artificial de forma fraudulenta para impactar o resultado das eleições.
Moraes afirmou que, para combater a utilização de inteligência artificial, não bastam a prevenção e a regulamentação prévia.
“Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis”, afirmou o ministro.
“O combate à inteligência artificial necessita, de forma clara: aquele que utilizou inteligência para desinformar o eleitor, só há uma sanção: cassação do registro, se eleito, cassação do mandato, inelegível. Senão, o crime vai compensar”, completou.
O ministro, que também integra o Supremo Tribunal Federal, afirmou que é preciso garantir uma punição exemplar porque quem atingir o poder “não vai se preocupar em pagar uma multa”.
Moraes participou do painel “IA e desafios à democracia no Brasil”, que abriu o evento “Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia”. O encontro é promovido pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a FGV Conhecimento.
Segundo o presidente do TSE, o uso da inteligência artificial é uma grande preocupação depois que a Justiça Eleitoral conseguiu combater mais efetivamente a utilização de informações falsas nas disputas.
“A agressão é muito grande, com utilização da IA, pode mudar o resultado eleitoral. Pode desvirtuar o resultado em eleições polarizadas. O que devemos fazer? Devemos avançar em dois pontos. O primeiro é a regulação das redes sociais. Venho debatendo isso há muito tempo, insistindo nisso”, argumentou o ministro.
“Não podemos definir o que são notícias fraudulentas. A ideia seria um único artigo: o que não pode no mundo real não pode no virtual. As mesmas responsabilidades que as empresas de mídia têm as bigs techs também devem ter. […] A medida que monetizam e ganham dinheiro civil e penalmente devem ser responsabilizadas para que realizem o autocontrole”, completou.
O ministro disse ainda que a utilização maléfica dessas ferramentas tem sempre a mesma causa e finalidade que é “atacar a democracia, corroer os pilares das democracias ocidentais para manutenção ou conquista do poder de regimes autoritários ou de extrema direita”.
