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STF

Ministro Nunes Marques pede vista no julgamento de suspeição de Moro

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julga imparcialidade do ex-juiz no caso do triplex do Guarujá
CNN Brasil
09/03/2021 | 17:26

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques pediu vista no julgamento da suspeição do ex-ministro Sergio Moro nesta terça-feira (9). Com o pedido, o julgamento não deve terminar nesta sessão.

Ele se declarou impossibilitado de votar por não conhecer o caso. “Todos nós sabemos, é um processo de extrema relevância, de conteúdo vasto e complexo, que demanda tempo, atenção e estudo”, disse ele. “Peço escusas, mas preciso pedir vistas para analisar”.

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O ministro Kássio Nunes Marques pediu vista em julgamento de suspeição de Moro - Foto: Fellipe Sampaio/STF

Cármen Lúcia disse que irá aguardar o voto de Nunes Marques para se pronunciar.

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes votou pela declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro no julgamento desta terça-feira (9), que analisa se o ex-ministro de Justiça e Segurança Pública foi parcial ao condenar Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.

“Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade, como explicita o surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da história”, declarou.

Gilmar ressaltou que o voto dele é específico no caso de Lula e que não pode ser estendido a outros processos da Lava Jato.

“Ressalto que a suspeição se fundamento em fatos concretos e específicos contra Luiz Inácio Lula da Silva em razão de interesses políticos próprios do ex-juiz Sergio Moro”, disse, acrescentando que a anulação dos processos não impede a abertura de novos julgamentos, conduzidos por um magistrado “efetivamente imparcial”.

Gilmar disse que Moro agiu como “juiz acusador”, que participava de uma narrativa de “verdadeiro projeto de poder, que passava pela deslegitimação política do Partido dos Trabalhadores, em especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de afastá-lo do jogo eleitoral”.

“O combate a corrupção é digno de elogio, é fundamental. Agora, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, afirmou. “Não se combate o crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ‘ó do borogodó’, cada um vai ter o seu tamanho no final da história”, afirmou.

Gilmar citou situações em que Moro teria sido imparcial, como nos diálogos apreendidos na Operação Spoofing, que evidenciariam a relação próxima entre o juiz e os promotores.

Ele também criticou a condução coercitiva de Lula em 2016 sem que houvesse intimação anterior e a interceptação telefônica do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente.

O julgamento desta terça dá continuidade a uma discussão que já havia começado em novembro de 2018, mas que foi interrompida após Gilmar pedir vista do processo.

Na época, Fachin e Cármen Lúcia haviam se manifestado contra a suspeição de Moro.

Continuação do julgamento

Gilmar argumentou que a decisão de Fachin nesta segunda (8), que anulou as condenações de Lula, não poderia impedir que o assunto fosse debatido pela 2ª Turma.

“A circunstância não compele e não poderia compelir que o colegiado tivesse a jurisdição esvaziada para apreciação da matéria”, disse. “É o cachorro que abana o rabo, não o rabo que abana o cachorro. Essas questões têm que vir para turma”.

Gilmar disse também que o habeas corpus de segunda e a discussão desta terça têm assuntos distintos —uma é sobre impugnação de competência, enquanto a outra, de suspeição de um magistrado. “São temas relevantes, que tocam direta e indiretamente o direito de ser julgado por um juiz imparcial, mas a questão da suspeição precede a incompetência”, afirmou.

Apenas o ministro Edson Fachin, que anulou todas as condenações do ex-presidente em decisão monocrática nesta segunda (8), pediu o adiamento da sessão. O ministro disse que a continuidade não se justificava, “evitando-se a prolação de decisões contraditórias”.

No entanto, os demais ministros —Gilmar, Lewandowski, Cármen Lúcia e Nunes Marques —se manifestaram a favor do prosseguimento. O presidente da Corte, Luiz Fux, não se pronunciou.

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