O Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou nesta quinta-feira 4 a segunda fase do Programa Território Seguro no Rio Grande do Norte. O anúncio ocorreu durante a inauguração da nova sede da Polícia Científica, em Natal, com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, da governadora Fátima Bezerra e do secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo.
A governadora afirmou que o programa representa uma ação integrada do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). “Nós aqui estamos dando o exemplo de colaboração com o Estado, que nos recebe braços abertos para modernizar a polícia, modernizar, atualizar o combate ao crime organizado especialmente. Isso só se faz com inteligência, com investimentos, especialmente em equipamentos”, disse.
O ministro Ricardo Lewandowski reforçou a cooperação entre os entes federativos. Ele afirmou que a implementação do Território Seguro no estado representa o compromisso da gestão com a segurança pública. “Essa sede que a gente entrega hoje aos agentes de segurança, portanto entregando ao povo do Rio Grande do Norte simboliza exatamente a prioridade, o zelo e o compromisso que o governo do estado tem exercido na prática ao longo desses mais de sete anos que estamos à frente dos destinos do povo do Rio Grande do Norte”, disse.
A primeira fase do programa ocorreu durante operação deflagrada no dia 15 de outubro, que contou com cerca de 330 agentes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Ministério Público Estadual. A ação resultou na prisão de 32 suspeitos de envolvimento com facções criminosas, sem registro de disparos de arma de fogo.
O Território Seguro é desenvolvido em parceria com a Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (USP). O modelo integra forças de segurança e oferta de serviços, reforçando a presença do Estado em áreas vulneráveis. A gestão informou que a integração de sistemas de inteligência e o fortalecimento do SUSP são elementos centrais, e que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública vêm sendo executados com maior rapidez e controle fiscal.
A inauguração da nova sede da Polícia Científica também integrou a agenda. O complexo, com mais de 5 mil m², recebeu investimento superior a R$ 30 milhões, com recursos federais e estaduais. O secretário Francisco Araújo afirmou que a entrega atende a uma demanda antiga dos servidores. “A execução do projeto foi possível graças a um acordo democrático entre as instituições para dividir e aplicar os recursos. A nova estrutura também centraliza serviços como a emissão de documentos sob responsabilidade do órgão”, disse.
A segunda fase do Território Seguro vai instalar gradualmente serviços públicos essenciais em áreas vulneráveis, começando por Felipe Camarão. A etapa iniciou no dia 4 de dezembro com atividades que servirão de base para ajustes no modelo que será expandido nacionalmente. A ação reúne diferentes órgãos e dá sequência às medidas adotadas após a intervenção policial.
O Governo do RN disponibilizou serviços de mediação de conflitos para mulheres, crianças, adolescentes, idosos e vítimas de violência; emissão de carteira de identidade e atendimentos jurídicos pela Defensoria Pública; emissão de carteira de artesão e articulação para cursos; mutirões de limpeza e melhorias na iluminação pública; além de atendimentos do Procon/RN com foco na prevenção ao superendividamento.
Para 2026, estão previstos o Projeto Adolescência Segura, voltado a medidas socioeducativas, e o Programa Defensores Populares, curso para formação de defensores públicos comunitários.
O governo federal informou que o programa responde à demanda das periferias brasileiras por presença efetiva do Estado, com oferta de direitos e redução da influência de organizações criminosas. A iniciativa será expandida após avaliação dos resultados obtidos em Natal.
O Programa Território Seguro é uma política nacional baseada em estudos da USP e integra ações de segurança pública com oferta de serviços para construção de alternativas sociais e econômicas legais nas comunidades.
