Uma nova Controladoria Geral do Rio Grande do Norte (CGE-RN), fortalecida, com atuação marcante e reconhecida em todo o Estado. Assim definiu o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, a pasta ao qual ele comanda desde 2019 e que consegue economizar mais de R$ 40 milhões anuais aos cofres públicos. Ele disse ainda que, quando assumiu a pasta, apesar de ser um órgão importante para a administração estadual, esta não era devidamente conhecida e contava com uma estrutura mínima.
“O primeiro ano foi marcado por auditorias no Programa do Leite Potiguar, Transporte Cidadão, Restaurante Popular, Detran, Ceasa, alimentação do sistema penitenciário, entre outros, que hoje trazem economias que superam os R$ 40 milhões anuais. No segundo ano, apresentamos a auditoria na concessão administrativa do estádio Arena das Dunas, que evidenciou falhas em sua elaboração e descumprimentos contratuais, confirmadas posteriormente pelo MP e o TCE-RN e que ensejou abertura de CPI”, explicou.
Pedro Lopes ressaltou que, em 2020, a CGE teve uma atuação forte no acompanhamento em tempo real de 127 contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para o enfrentamento da Covid-19, num total de R$ 240 milhões.
“Já em 2021, 12 desses contratos foram objeto de uma outra CPI, meramente política, e tivemos muita tranquilidade em esclarecer ao parlamento e à sociedade, com defesas contundentes dos contratos investigados, que foram firmados com economia superior a R$ 20 milhões em relação ao preço de mercado, porque o governo adotou amplamente o princípio da transparência e da ampla concorrência. E agora estamos entregando a CGE em outro patamar”, frisou.
Na avaliação de Pedro Lopes, foram feitos trabalhos para a organização dos contratos, dezenas de auditorias e inspeções, centenas de consultorias ao longo de três anos e três meses, buscando sempre a correção dos procedimentos, transparência, ampliação da concorrência e, principalmente, a economicidade. “Graças a este conjunto de atuações e com o envolvimento dos gestores das mais diversas pastas do governo, conseguimos reduzir gastos em dezenas de contratos, promovendo economias milionárias”, afirmou.
Órgão criou programas de integridade e transparência
Segundo Pedro Lopes, a CGE implementou programas de integridade como instrumento de prevenção à corrupção através da Lei Complementar nº 695/2022, quando o governo do Estado criou as unidades de Integridade e de Transparência na estrutura administrativa da Controladoria Geral do Estado.
“A unidade de Transparência visa promover o controle social por meio da evidenciação, ativa e passiva, das receitas, gastos e ações públicas. Já a de Integridade visa mitigar ocorrências de corrupção e desvios éticos por meio do fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, gestão de riscos e controles e procedimentos de integridade”, destacou.
Para ele, a medida representa um grande avanço para o desenvolvimento dos trabalhos futuros do órgão e do próprio governo.
“Finalmente, destacamos a atividade de transparência como um objetivo claro, agora em lei, da administração pública estadual, assim como a de Integridade, cuja atividade está em fase de implantação e em breve norteará contratações públicas cada vez mais voltadas ao atendimento do princípio da publicidade e impessoalidade, o que trará economias e prevenirá práticas de corrupção no governo”, comemorou.
Candidatura
Pedro Lopes deverá entregar seu cargo até esta sexta-feira 1º para concorrer ao cargo de deputado estadual pelo PT, partido ao qual se filiou. Isso porque, no sábado 2, é o prazo máximo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para desincompatibilização de quem pretende concorrer nas eleições do dia 2 de outubro.
“Estou saindo dessa missão orgulhoso e com a sensação de que o dever foi cumprido. Fazer parte da equipe que entrou com o time perdendo e com a situação fiscal do Estado totalmente desfavorável, mais de R$ 2 bilhões em dívidas não foi fácil. Entretanto, nós e a governadora Fátima tivemos a coragem e formamos um grupo e atualmente podemos fechar esse ciclo com o RN organizado e com os salários dos servidores em dia”, afirmou.
