O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que condicionantes impostas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) impedem o início imediato das obras de engorda da Praia de Ponta Negra.
De acordo com o secretário, a licença ambiental emitida pelo Idema em 23 de julho tem exigências “proibitivas” para a realização da obra.
“A Licença de Instalação e Operação (LIO) emitida pelo Idema no dia 23/07/2024 não passou de uma solicitação de providências sofisticada. A LIO veio com exageradas 83 condicionantes e, dessas, 19 impedem o início da obra antes de o Município, através da Funpec, continuar complementando e respondendo infinitas questões”, escreveu Thiago Mesquita, em publicação no Instagram nesta quinta-feira 1º.
O Idema determinou, entre outras exigências, que a obra só será iniciada após a empresa responsável complementar um levantamento hidrográfico com informações sobre a profundidade do oceano na área da jazida.
Por causa disso, para o secretário, a licença ambiental emitida pelo Idema é um “ato administrativo sem efeitos”.
Thiago Mesquita disse temer, ainda, que em breve o Idema impeça definitivamente a realização da obra em 2024, usando o argumento do fim da janela ambiental favorável para a realização dos serviços – que encerra em outubro. Depois disso (a partir de novembro), o movimento de aves migratórias e animais aquáticos pode dificultar a operação e ampliar os riscos de dano ambiental.
“Vale ressaltar que as condicionantes são praxes numa licença ambiental, mas não para autoanular (sic) os efeitos do ato, mas para orientar, com segurança, como deve se dar a execução de uma obra/empreendimento. O Município segue, juntamente com a Funpec e DTA Engenharia, respondendo ao Idema e aguardando que o mesmo altere a LIO para iniciar as obras”, acrescentou o secretário.
O projeto para a engorda está em discussão há pelo menos 10 anos em Natal. Ela consiste no alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. Atualmente, em situações de maré cheia, bares, barracas e banhistas ficam praticamente impedidos de frequentarem a areia.
A engorda será feita a partir de uma retirada de areia submersa trazida de uma jazida em alto mar para Ponta Negra. A obra vai custar R$ 73,7 milhões. A obra será realizada pelo consórcio formado pelas empresas DTA e AJM.
Em 2023, o Idema emitiu a Licença Prévia, que permitiu a realização dos serviços até aqui.
Idema: Thiago Mesquita está “alheio à discussão técnica”
O coordenador de Meio Ambiente do Idema, Jozivan Nascimento, rebateu as recentes declarações do secretário da Semurb, Thiago Mesquita, sobre a licença ambiental para obra da engorda da Praia de Ponta Negra. Segundo Jozivan, o secretário está “alheio à discussão técnica” sobre o licenciamento.
Jozivan Nascimento declarou que “a licença não é fake” e que, enquanto o secretário postava a mensagem nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira 1º, uma reunião técnica acontecia para discutir formas de destravar a obra.
“Não é uma licença fake. Tem todo cuidado e zelo possível para com o meio ambiente. Enquanto ele veicula notícias nas redes sociais, nós estávamos no Idema discutindo exatamente o licenciamento, sua segurança jurídica, a preocupação com as comunidades tradicionais. E me parece que o secretário estava e está alheio a essa discussão. Parece que o papel dele é outro nessa discussão técnica do processo de licenciamento”, afirmou Jozivan.
O coordenador do Meio Ambiente afirmou que, caso a prefeitura não concorde com alguma condicionante prevista na LIO, entre com um pedido de reconsideração. “A prefeitura, se compreende tecnicamente que as condicionantes não são adequadas, deve requerer formalmente a reconsideração das condicionantes. O órgão analisa tranquilamente. Faz parte da nossa rotina”, enfatizou.
Jozivan Nascimento acrescentou: “Eu gostaria de convidar o secretário para se voltar às questões técnicas, ajudar a equipe a construir tecnicamente um pedido de reconsideração da licença. Desse órgão, nós teremos toda a celeridade necessária para fazer essa análise. Nosso objetivo é promover licenciamento ambiental. O objetivo do secretário não sei qual é, mas não é contribuir para com o licenciamento ambiental”.
“Setor do transporte será afetado diretamente pela engorda”, diz presidente da Fetronor
Em nota na semana passada, 15 entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte defenderam o início imediato das obras da engorda. Entre elas, está a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor). Ao AGORA RN, o presidente da entidade diz que, caso haja atraso nos trabalhos da engorda, o setor será afetado diretamente.
Eudo Laranjeiras afirmou que a importância principal da obra de engorda é a questão ambiental. “O Morro do Careca está se desmanchando. Quer dizer, se não tomarmos alguma providência, nós perderemos esse ponto turístico que é conhecido no mundo inteiro”, argumentou.
“A obra faz com que Ponta Negra volte a ser o que sempre foi, aquela bela praia bastante habitável. Então é importantíssimo para o turismo, pois continua sendo o nosso cartão postal mais bonito”, completou. Laranjeiras explica que, para além das belezas da praia, a obra contribui para o desenvolvimento pleno do Estado.
Ele defende, ainda, que a discussão começou a tomar um rumo político. “Eu acho que, na hora em que a coisa passou a ser politizada, ficou muito ruim, porque nós temos a urgência. A draga está aqui perto. Infelizmente, esse negócio passou a ter uma questão política, há mais de um ano que isso [a licença ambiental] foi pedido, essa licença, e agora a repercussão cresceu demais, politizaram a coisa”, reclamou.
“O setor de transporte será afetado diretamente com o crescimento, com o desenvolvimento, com a economia girando melhor. Quer dizer, todas aquelas pessoas ali da praia, os barraqueiros, as pessoas que vivem ali em volta da praia, os moradores da própria Ponta Negra ali, todo aquele bairro terá maior renda, maior efetividade. Isso é importantíssimo para todos nós. E o transporte também. Como atividade econômica, ele será beneficiado na medida em que terá mais renda para os cidadãos”, concluiu Eudo Laranjeiras.
