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PL do Aborto

Lira diz que nada no projeto do aborto “vai retroagir nos direitos já garantidos”

Presidente da Câmara dos Deputados afirmou que texto será debatido por comissão representativa no segundo semestre
Redação
18/06/2024 | 21:11

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não haverá pressa para debater o Projeto do Aborto e que nenhuma proposta que traga dano às mulheres será aprovada.

“Nada neste projeto irá retroagir nos direitos já garantidos, e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão no colégio de líderes qualquer uma dessas pautas”, afirmou o presidente.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Adriano Machado
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Adriano Machado

Segundo Lira, o projeto será debatido apenas no segundo semestre de 2024 por uma “comissão representativa”.

“O colégio de líderes aqui presente deliberou debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa. Desta forma o açodamento ou as perguntas não terão como fluir. Só iremos tratar disso após o recesso na formação desta comissão para tratar deste tema mais uma vez”, afirmou Lira.

A declaração foi feita durante coletiva de imprensa ao lado do colégio de líderes partidários.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Por isso, o texto poderá ser avaliado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.

A aprovação da urgência gerou reação negativa de parte dos parlamentares, de entidades da sociedade civil e de manifestantes, que fizeram protestos contra o projeto ao longo do fim de semana.

Após a repercussão negativa do caso, Lira se comprometeu a escolher uma mulher para a relatoria do texto. O presidente da Câmara também deverá entregar o projeto a uma parlamentar de centro, que não defenda posições extremas favoráveis ou contrárias à matéria.

Segundo Arthur Lira, a discussão do projeto na comissão representativa deve ocorrer em meados de agosto. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a relatora do projeto deve fazer parte do colegiado criado por Lira. Os líderes partidários ainda devem fazer as indicações de nomes.

Reação no Senado

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (18), que equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio é uma “irracionalidade”. A declaração foi feita durante sessão plenária.

A fala de Pacheco ocorreu após diversos senadores comentarem a audiência sobre o tema realizada no plenário da Casa na segunda-feira (17). Na ocasião, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) convidou uma contadora de histórias para interpretar um texto contrário à assistolia fetal como método de aborto legal.

“Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio, que é definido pela lei penal como matar alguém, isso de fato é, me perdoe, uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, afirmou o presidente do Senado.

Pacheco ainda defendeu a legislação atual que prevê o aborto em casos de estupro, risco de vida a gestante ou por anencefalia. O presidente afirmou que, se o texto chegar ao Senado, ele será amplamente discutido, passando por comissões temáticas e com forte participação da bancada feminina.

Com informações da CNN Brasil

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