O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), sancionou uma lei que obriga farmácias do município a terem banheiros para clientes em compras. A norma, que foi aprovada pela Câmara Municipal no mês passado, é oriunda de um projeto de lei do vereador Kleber Fernandes (Republicanos).
A lei foi publicada nesta quinta-feira 18 no Diário Oficial do Município e vale apenas para novos estabelecimentos.
Segundo a lei, a partir de agora, os novos estabelecimentos que venham a ser instalados para comercialização de produtos farmacêuticos em Natal, e que tenham área de vendas superior a 200 m², ficam obrigados a dispor de “sanitário unissex em seu interior”.
Os estabelecimentos já instalados e em funcionamento devem permitir a utilização, pelos clientes em compras, do sanitário destinado aos seus funcionários, não podendo impedir o livre acesso.
