BUSCAR
BUSCAR
Investigação
Kelps diz que bancada governista quer impedir transmissões da CPI da Covid; Francisco do PT rebate
Deputado do Solidariedade questionou e sugeriu que a "bancada da governadora Fátima quer esconder CPI da população"; Francisco do PT respondeu a acusação
Redação
11/08/2021 | 12:58

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) se pronunciou nesta quarta-feira 11, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a transmissão das reuniões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), realizadas na Casa Legislativa. De acordo com o parlamentar, a bancada do governo não quer que a transmissão da CPI da Covid-19 aconteça. “Fui informado que havia um artigo no Regimento Interno da ALRN que não permite a transmissão das reuniões. O Regimento estava sendo reformado e ontem não passou pela pauta da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ)”, disse.

Kelps ainda destacou que entrou com um Mandado de Segurança, que hoje as primeiras pessoas serão ouvidas na CPI da Covid-19 e que documentos já começaram a chegar à Comissão para andamento dos trabalhos.

O deputado, que é presidente da CPI da Covid, usou o Twitter para criticar a suposta ação. “Bancada da Governadora Fátima Bezerra na Assembléia está tentando impedir as transmissões ao vivo nas sessões da CPI. Semana passada fui informado pela Procuradoria da ALRN que devido a um artigo antigo e inconstitucional do Regimento, a 1ª sessão não poderia ser transmitida, mas já estava tramitando uma revisão no regimento, em caráter de urgência, é este artigo seria retirado até esta semana e a próxima reunião já seria transmitida. Para nossa surpresa, na 6ª passada, fui informado que a proposta que vem da Presidência da ALRN não vai mais mudar o regimento, para impedir as transmissões ou reprodução das sessões da CPI. O Presidente da CCJ, Raimundo Fernandes, a pedido do Governo, tirou o projeto de mudança do Regimento da Pauta da Comissão ontem (terça), para que o mesmo não fosse emendado por algum deputado”, escreveu.

“Resultado: Hoje e provavelmente amanhã, não haverá transmissão da CPI da Covid, para alegria dos que desviaram dinheiro da saúde e alívio da bancada do Governo. Por qual motivo o bancada da governadora Fátima quer esconder a CPI da população? Será por causa do Consórcio Nordeste? Ontem protocolei um Mandado de Segurança contra o Presidente da ALRN, para que transmita as sessões da CPI, em respeito ao princípio da publicidade. Enquanto isso a CPI vai seguindo as investigações para apurar os desvios de dinheiro da saúde durante a pandemia. Hoje vamos ouvir as primeiras pessoas”, finalizou Kelps.

Já o deputado estadual Francisco do PT, relator da CPI, disse que a bancada do governo está pronta para alterar este dispositivo na hora que ele chegar ao plenário. “Me surpreende o teor do discurso do deputado Kelps Lima. O artigo 79 do Regimento Interno não foi introduzido pela bancada governista. Esse Regimento passou 10 meses disponível para alteração de qualquer deputado e o regimento foi votado à unanimidade”, respondeu Francisco do PT.

O presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), esclareceu que a presidência da Casa não é contra a transmissão das reuniões de Comissões Parlamentares de Inquérito. Ele apontou que o Regimento Interno é que proíbe essas transmissões, mas se posicionou favorável à mudança no Regimento e à transmissão das atividades das CPIs pelo princípio da publicização e transparência dos trabalhos.

“Para ser possível se transmitir tem que mudar o Regimento Interno, que passa pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Há um erro sim e pode ser corrigido. Se a CCJ analisar a matéria e qualquer deputado incluir uma emenda sobre a transmissão, sendo aprovado na Comissão, ela vem para o plenário e o plenário é soberano. Estará resolvido o problema”, afirmou Ezequiel, destacando que frisou o assunto para que não acusem a presidência da Casa de tomar lados em um momento de forte polarização política.

Para Ezequiel, o papel do presidente da Casa Legislativa é de mediador. O presidente repetiu a necessidade de adequação do Regimento Interno inclusive já em andamento. “Por ser um instrumento de minoria basta ter os pré-requisitos e as assinaturas necessárias, vamos atualizar este item e também o referente as transmissões das sessões das CPIs”, disse.

CPI da Covid na ALRN

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga 12 contratos firmados pelo Governo do Estado referentes ao enfrentamento à pandemia da covid-19 foi instalada no dia 4 de agosto na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os membros confirmaram a indicação do deputado Kelps Lima (Solidariedade) ao posto de presidente, enquanto o deputado Francisco do PT será o relator. Os deputados Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB) serão os membros titulares, enquanto que os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) serão os membros suplentes.

Ao todo, a CPI começará tomando as oitivas de 22 pessoas, como o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, empresários e servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública. Entre os requerimentos apreciados, os parlamentares aprovaram a solicitação à Secretaria Estadual de Saúde de cópias de todos os 12 contratos investigados pela comissão, para que sejam respondidos em até 48 horas. Além disso, também solicitaram ao Ministério Público Estadual, Federal, a Procuradoria Geral da República, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União informações, sigilosas ou não, de todas as investigações que porventura tratem sobre os contratos que serão analisados pela comissão, incluindo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare.

NOTÍCIAS RELACIONADAS
Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.