A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou nesta quinta-feira 14 a reabertura imediata de leitos de UTI neonatal e pediátrica no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, em Natal. A decisão da 4ª Vara Federal do RN exige que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) adote medidas para regularizar a situação em até 48 horas. A medida é resultado de um pedido conjunto do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Defensoria Pública do Estado (DPE-RN) e do Conselho Regional de Medicina (Cremern).
As entidades alertam que uma “grave crise estrutural” está instalada no Maria Alice Fernandes, hospital que é a principal referência estadual para alta complexidade pediátrica e neonatal. A crise, segundo as instituições, é agravada por epidemias de gripe e arboviroses, aumentando a demanda por leitos de UTI.
A atuação do MPRN, DPE e Cremern se deu diante do cenário de falha do Estado em garantir o direito à saúde, especialmente em serviços de urgência e terapia intensiva. O objetivo é garantir o pleno funcionamento das unidades de tratamento intensivo, assegurando o acesso a cuidados de saúde essenciais para recém-nascidos, crianças e adolescentes que dependem da rede pública.
O pedido foi embasado em um relatório de fiscalização do Cremern (nº 340/2025) que apontou a falta de insumos essenciais, como tubos orotraqueais, cateteres, cafeína e fenobarbital injetável. A inadimplência do Estado com fornecedores foi identificada como um dos motivos para a escassez de materiais. O documento também destacou que a situação se assemelha a um relatório anterior, com sete leitos de UTI bloqueados por falta de medicamentos e insumos.
“A ação judicial é relevante para a sociedade potiguar por buscar a proteção de um serviço de saúde fundamental como é o caso de oferta regular de leitos de UTI, especialmente para a população infanto-juvenil, que recebeu proteção jurídica prioritária pela Constituição brasileira de 1988. A crise no HMAF afeta diretamente recém-nascidos, crianças e adolescentes em estado grave, que precisam de cuidados intensivos e enfrentam fila de espera. A decisão visa garantir que a população tenha acesso a esses serviços, especialmente em um momento de alta demanda causada por epidemias sazonais de vírus respiratórios”, dizem as entidades em comunicado à imprensa.
Ademais, a Justiça Federal ainda determinou que a Sesap apresente, em até 30 dias, um plano de ação detalhado para a manutenção integral e ininterrupta dos atendimentos na UTI do Hospital Maria Alice Fernandes, bem como para que a Secretaria Estadual informe, em 48 horas, se os 10 novos leitos da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais (Ucinco) foram ativados, ou apresente um cronograma para sua ativação, caso ainda não estejam operacionais.
A decisão judicial é uma intervenção direta para mitigar a crise na saúde pública, garantindo que todos os sete leitos de UTI do Maria Alice Fernandes sejam reabertos e permaneçam em pleno funcionamento.
Insumos para reabrir leitos devem chegar nesta sexta-feira, diz secretaria
Ao AGORA RN, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap) afirmou que os insumos necessários para reabrir sete leitos de UTI no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, na Zona Norte de Natal, devem ser entregues nesta sexta-feira 15 por fornecedores e instituições parceiras. A unidade está com cinco leitos neonatais e dois pediátricos bloqueados desde o dia 30 de julho por falta de materiais – situação que foi denunciada pelo Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) e que gerou forte repercussão pública.
Para abastecer o Maria Alice, a Sesap recorreu a duas estratégias: requisição administrativa junto a fornecedores e empréstimo junto à rede federal e à rede estadual de saúde da Paraíba.
“Todos eles [fornecedores] receberam [a requisição]. São três empresas, que prontamente se colocaram à disposição, e a gente pediu para que eles nos entregassem o número necessário daquele material que eles tinham em seus depósitos, para que pudessem ser entregues e a gente reabrir os leitos”, disse o secretário Alexandre Motta nesta quinta-feira, sobre a requisição administrativa, durante entrevista à rádio 94 FM.
A requisição administrativa é um instrumento previsto em lei que permite ao poder público, em situações emergenciais, solicitar bens ou serviços de empresas privadas de forma imediata, sem passar pelo processo de licitação. Nesses casos, o fornecimento é obrigatório, e o Estado assume o compromisso de pagar posteriormente pelos itens ou serviços requisitados. Os bens podem ser retirados diretamente do estoque do fornecedor.
Além da requisição a fornecedores, a Sesap recorreu a empréstimos de outras instituições públicas. “Entramos em contato com o Hospital Ana Bezerra, em Santa Cruz, que ontem também nos entregou a lista de material que podem disponibilizar por empréstimo, e também a Secretaria de Saúde da Paraíba. O motorista nosso, inclusive, está nesse momento lá na Paraíba, buscando pegar esses materiais”, relatou o secretário durante a entrevista, que ocorreu na manhã desta sexta.
O secretário negou que haja falta de mão de obra no hospital neste momento. “Houve falta há coisa de um mês. Isso já foi resolvido. Faltavam principalmente enfermeiros e técnicos de enfermagem”, destacou.
Segundo Motta, a crise no Maria Alice se agravou na semana passada e teve origem no atraso de uma licitação lançada em maio. Diante da falta, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) transferiu recursos de outros hospitais pediátricos da rede, como o Santa Catarina e o Walfredo Gurgel, mas o reforço não foi suficiente para permitir a reabertura dos leitos.
Motta classificou a situação como parte da rotina da gestão. “Esse momento é o nosso feijão do dia a dia. A saúde sempre vai estar com cobertor curto. A crise da saúde, o que as pessoas chamam de crise da saúde, que é uma constante, ou seja, esse baixo financiamento que nós temos, isso se verifica e todos os dias a gente está construindo as soluções desses problemas”, afirmou o secretário.
