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Justiça
Justiça Federal determina a desocupação imediata de prédio abandonado na Zona Leste de Natal
Ocupantes do prédio têm 24 horas para deixar o local em 24 horas. A decisão judicial autorizou o uso de força policial para a retirada das pessoas, caso a medida não seja cumprida.
Redação
20/11/2020 | 13:55

A juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4º Vara Federal, determinou nesta sexta-feira 20 que as 60 famílias que atualmente ocupam o prédio histórico onde funcionou a antiga Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na Ribeira, deixem o local em 24 horas. A decisão autorizou o uso de força policial para a retirada das pessoas, caso a medida não seja cumprida.

O grupo de 60 famílias ocupa o local desde 30 de outubro. O ato foi articulado por militantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas. O pedido de reintegração de posse foi realizado pela reitoria da UFRN.

“Reintegrar na posse do imóvel discriminado, ou seja, Grupo Escolar Augusto Severo (antiga Faculdade de Direito da UFRN, localizada na Pça. Augusto Severo, 2612, Ribeira, a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN, entregando-os livres de embaraço e desocupados de todos que nele estejam como posseiros, agregados, locatários, comodatários, arrendatários, parceiros, sucessores do ex-proprietário ou intrusos, aos quais deverão intimar a desocupar o imóvel no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da intimação de seus representantes, sob pena de despejo”, decidiu a juíza.

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