A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Natal forneça as planilhas de custos, incluindo a margem de lucro, que justificam o aumento da tarifa de ônibus na cidade. A decisão foi tomada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Segundo a sentença, a Prefeitura tem até sexta-feira 21 para apresentar os dados solicitados.
O último aumento, que elevou o preço da passagem de R$ 4,50 para R$ 4,90 em 29 de dezembro de 2024, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) e formalizado por decreto municipal, durante a gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
A medida foi tomada a partir de uma ação popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e pelo vereador Daniel Valença (PT). Na ação, os parlamentares questionam a falta de transparência e a justificativa técnica para o aumento, apontando possíveis violações aos princípios da moralidade administrativa e da legalidade.
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“O Seturn (sindicato das empresas de ônibus) e a prefeitura nunca divulgaram os dados detalhados da operação do sistema de transporte coletivo. A população de Natal tem o direito de saber quanto custa o serviço e quais são os custos que compõem a tarifa. Temos suspeitas de que alguém esteja lucrando com isso, e certamente não são os trabalhadores e trabalhadoras de Natal. A decisão tem grande importância para o futuro da cidade, que precisa de um transporte público de qualidade”, afirmou Natália Bonavides.
O objetivo da decisão judicial é garantir a transparência nas ações da prefeitura e assegurar que os usuários do transporte público tenham acesso às informações que embasam o aumento tarifário.
A entrega das planilhas permitirá uma análise detalhada dos custos operacionais e das margens de lucro das empresas concessionárias, garantindo que a população não seja prejudicada. “A prefeitura aumentou a tarifa sem transparência, alterou um decreto que dificulta a fiscalização, em clara violação à moralidade pública, e ainda apresentou supostos dados da tarifa de forma duvidosa”, declarou o vereador Daniel Valença.
