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Decisão
Justiça acata ação de deputada e define que linhas de ônibus extintas devem voltar a circular em Natal
As linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha) foram tiradas de circulação no dia 21 de março
Redação
05/04/2022 | 07:22

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) conseguiu judicialmente, por meio de ação que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que as linhas de ônibus tiradas de circulação pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN) voltem a trafegar na capital potiguar.

“Mesmo com o arrefecimento da pandemia, a frota não está circulando 100%, ocasionando superlotação e espera para os usuários. Não há diálogo com a população, muita gente fica sabendo que alguma linha foi extinta quando chega no ponto de ônibus para trabalhar”, destacou a parlamentar.

Ao acatar a ação da parlamentar, o juiz Artur Cortez Bonifácio pontuou que as empresas devem retomar as linhas extintas ou tiradas de circulação com base na Lei Municipal nº 622/2010, que dispõe sobre itinerário, modificação de linhas e horários de circulação de ônibus integrantes da frota de Concessionárias de Serviço Público de Transporte da cidade.

As linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha) foram tiradas de circulação no dia 21 de março.

A frota dos ônibus em Natal já estava reduzida em decorrência da pandemia e, desde 2020, a Prefeitura do Natal e o SETURN vêm descumprindo decisão judicial que ordena o retorno de todas as linhas de ônibus. A Defensoria Pública cobra que a ação seja cumprida. Em 2021, o mandato de Natália conseguiu posição judicial favorável à ação que derrubava a tarifa do circular da UFRN e seguiu acompanhando a questão do transporte público.

A deputada ainda declarou que o problema dos transportes da capital só será resolvido com uma licitação que atenda às necessidades do povo. “Enquanto uma licitação não for feita, o povo seguirá pagando a conta e os grupos empresariais lucrando“.

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