A Justiça Federal decidiu realizar uma audiência, na próxima segunda-feira 29, para discutir a polêmica em torno da cobrança por uma consulta à comunidade dos pescadores artesanais e rendeiras de bilro antes da execução da obra da engorda da Praia de Ponta Negra.
O despacho marcando a audiência foi proferido nesta quinta-feira 25 pela juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte.
Foram convidados para a audiência representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e da Prefeitura do Natal. Além disso, representantes dos pescadores também deverão participar da reunião.
Na quarta 24, o MPF ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo que a licença para a engorda, concedida pelo Idema nesta semana, seja suspensa até a realização de uma consulta livre, prévia e informada com pescadores e rendeiras de bilro. A consulta deverá ser realizada com base na Convenção 169 da OIT, segundo o MPF.
O Idema e a Prefeitura argumentam que a Convenção 169 só se aplica a comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas, e que o contato com pescadores e rendeiras foi realizado através de audiências públicas e reuniões. Além disso, a licença para a obra prevê medidas mitigadoras para a comunidade, que alega temer impactos para a atividade da pesca em Ponta Negra.
Por outro lado, pescadores realizaram um protesto em Ponta Negra na última quarta 24 alegando que não foram consultados pela prefeitura sobre o impacto da obra.
ENTIDADES COMENTAM. Em nota, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) lamentou a ação protocolada pelo MPF. O órgão enfatizou que a obra é compatível com a defesa do meio ambiente, pois protegerá o Morro do Careca, além de fortalecer o turismo em Natal.
“A iniciativa do Ministério Público Federal ao contrariar profissionais especializados, pesquisas apresentadas, instituições públicas e da sociedade civil, eventualmente aceita pelo Poder Judiciário, não trará benefícios para o meio ambiente e ainda representará um injustificado atraso para o desenvolvimento do turismo, coluna estruturante da economia do Rio Grande do Norte”, disse a instituição.
Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) disse esperar que a ação não seja acolhida pela Justiça Federal, “uma vez que pode impedir, de forma definitiva, a engorda ainda em 2024, gerando prejuízos ambientais e econômicos irreversíveis”.
“Não é demais lembrar os riscos que vêm sendo impostos à própria sobrevivência do Morro do Careca, que vem se transformando em uma falésia, dada a ação diária da maré, somente sendo possível reverter com a tão esperada engorda por quem frequenta e empreende na praia de Ponta Negra”.
A Fecomércio acrescenta que “a obra será um divisor de águas para o turismo natalense, preservando o nosso maior cartão-postal, bem como, em médio e longo prazo, atraindo mais visitantes, garantindo geração de divisas, emprego e renda para quem vive do turismo na capital”.
A engorda de Ponta Negra consiste no alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. A intervenção é considerada fundamental para frear o processo de erosão que atinge o Morro do Careca.
A engorda será feita a partir de uma retirada de areia submersa trazida de uma jazida em alto mar para Ponta Negra. A obra, que tem recursos federais, vai custar mais de R$ 73 milhões e será realizada pelo consórcio formado pelas empresas DTA e AJM.
