A Justiça Federal decidiu realizar uma audiência, na próxima segunda-feira 29, sobre a cobrança por uma consulta à comunidade dos pescadores artesanais e rendeiras, antes da execução da obra da engorda da Praia de Ponta Negra, na zona Sul da capital potiguar.
Foram convidados para a audiência representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e da Prefeitura do Natal. Além disso, representantes dos pescadores também deverão participar da reunião.
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Idema concede licença para engorda
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu na última terça-feira 23, a licença ambiental que autoriza o início das obras da engorda da Praia de Ponta Negra. A concessão do documento ocorre após 41 dias de debates com a Prefeitura do Natal, que acusou o órgão ambiental de atuar politicamente e de fazer exigências excessivas para conceder a licença.
Impasse
O Ministério Público Federal (MPF) entrou, na última quarta-feira 24, com ação civil pública para suspender o projeto da obra de engorda da praia de Ponta Negra. A medida foi tomada um dia após o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitir a licença de instalação e operação da obra (LOI).
A ação solicita que o órgão ambiental suspenda os efeitos dos licenciamentos ambientais das obras. O MPF também exige que novos procedimentos de licenciamento ambiental sejam iniciados com a efetiva participação das comunidades tradicionais e da população em geral. No julgamento definitivo, o MPF aponta que Natal deve se abster de qualquer intervenção na praia de Ponta Negra sem a autorização prévia das comunidades tradicionais e sem a participação efetiva da população em geral.
