A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira 14, por unanimidade, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Paulinho Freire que cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Natal (FDU). A proposta, que agora vai à sanção do Executivo, institui um novo instrumento financeiro destinado exclusivamente ao custeio de obras e projetos de infraestrutura, como drenagem, pavimentação, mobilidade urbana, urbanização e construção ou reforma de equipamentos públicos.
A matéria foi aprovada em votação simbólica, sem registro de votos contrários, após tramitar pelas comissões de Justiça, Finanças e Planejamento Urbano, todas com parecer favorável. O texto, enviado à Câmara na última terça-feira 12, foi aprovado com celeridade pois tramitou em regime de urgência.
Na prática, o projeto cria uma espécie de caixa específico para concentrar recursos voltados a investimentos estruturantes, impedindo que esses valores sejam utilizados para despesas correntes da administração, como pagamento de pessoal, aluguel, energia elétrica ou manutenção da máquina pública.
Na mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito afirmou que o fundo representa “um instrumento de captação, gestão e aplicação de recursos destinados exclusivamente à realização de projetos e obras de infraestrutura urbana em nosso Município”. Segundo ele, a medida é estratégica para impulsionar o desenvolvimento urbano sustentável e ampliar a oferta de equipamentos públicos de uso coletivo.
Um dos pontos centrais da proposta é a possibilidade de destinar ao fundo os recursos obtidos com a venda de imóveis públicos dominiais e bens considerados inservíveis. Imóveis dominiais são aqueles pertencentes ao município que não estão vinculados diretamente à prestação de serviços públicos, como terrenos sem uso ou prédios desocupados.
A alienação desses bens, porém, não será automática. Cada operação dependerá de avaliação prévia, procedimento público e autorização específica da Câmara Municipal, com a indicação da obra ou projeto que será financiado com os recursos arrecadados.
Durante a discussão em plenário, o vereador Eribaldo Medeiros (Rede) defendeu o projeto. “Não vamos ficar dependendo de empréstimos para obras estruturantes na nossa cidade”, afirmou.
Além da venda de imóveis, o fundo poderá receber recursos do orçamento municipal, transferências da União e do Estado, emendas parlamentares, convênios, contratos de repasse, doações, rendimentos de aplicações financeiras, parcerias público-privadas e termos de ajustamento de conduta.
Os recursos serão mantidos em conta específica. O saldo positivo ao final de cada ano será automaticamente transferido para o exercício seguinte, garantindo continuidade às ações financiadas.
