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Pandemia
Juiz nega pedido para suspender reabertura do comércio em Natal
Em sua decisão, o magistrado considerou que a flexibilização do isolamento social na capital potiguar, autorizado pelo prefeito Álvaro Dias, não é ilegal e que não cabe à Justiça decidir sobre o assunto
Redação
15/07/2020 | 23:40

O juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, negou um pedido dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual para que a reabertura das atividades comerciais em Natal fosse suspensa.

Em sua decisão, o magistrado considerou que a flexibilização do isolamento social na capital potiguar, autorizado pelo prefeito Álvaro Dias, não é ilegal.

O juiz também afirmou que cabe ao Executivo, e não ao Judiciário, decidir sobre as regras de isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus, que causa a Covid-19. Ele evocou o princípio da separação de poderes.

“Ao contrário do Município, e do próprio Estado, que dispõem de comitês especializados para apresentarem fundamentação médica a embasar cada medida, o Poder Judiciário não detém aparato técnico para decidir sobre questões médicas, exigindo sempre o contraditório e eventualmente até perícias, de modo que sua interferência na política pública poderia ofender, de maneira insuperável, o princípio da separação dos poderes”, escreveu o juiz.

A decisão da 4ª Vara Federal determinou ainda a realização de audiência de conciliação, por videoconferência, para tratar do tema. “Tratando-se de matéria relevante, em que os vários níveis de governo podem contribuir juntamente com as zelosas instituições ministeriais para o aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde, defiro o pedido de audiência de conciliação, via aplicativo de videoconferência Zoom”. A audiência deverá ser marcada nos próximos dias.

A ação do Ministério Público foi apresentada à Justiça na semana passada. Na petição, os órgãos afirmam que a reabertura das atividades comerciais acontece no momento em que o sistema de saúde segue lotado e sem perspectivas quanto ao fim da pandemia. Na avaliação do MP, a reabertura poderia acelerar o ritmo de contágio pelo novo coronavírus.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública, Natal tem 15.503 casos confirmados de Covid-19, com 626 óbitos.

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