A Justiça Federal do Rio Grande do Norte foi destaque no primeiro encontro de Centros de Inteligência do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, que aconteceu em Belo Horizonte. Foi ressaltado o pioneirismo da JFRN no tratamento das chamadas demandas estruturais e repetitivas, com a criação da Comissão de Prevenção de Demandas, que mais tarde viria a originar o Centro de Inteligência da Seção.
Inclusive, no evento os participantes chamaram atenção para nota técnica que tratou sobre a criminalização da pesca da lagosta por intermédio do mergulho, produzida em 2017 pela então Comissão de Prevenção de Demandas da JFRN e que, pela repercussão, foi objeto de motivação para a instituição do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, levando outros estados da federação, na sequência, a aderirem a ideia, criando seus centros locais de inteligência.
Outra nota técnica elogiada foi a que envolve o tema da judicialização da saúde, com foco na padronização de tratamento das mais variadas demandas relativas à saúde. O trabalho foi apontado como um instrumento de racionalização do Judiciário.
O encontro nacional apresentou como grande objetivo debater o monitoramento de demandas estruturais, repetitivas ou de massa e formas de fortalecer as ações relacionadas à adoção de medidas autocompositivas e ao tratamento de temas que representem controvérsias significativas.
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O projeto do Centro de Inteligência começou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte e tem como grande objetivo promover a prevenção de litígios, agilizando as demandas repetitivas e gerenciando precedentes. Além disso, o colegiado também trabalha com o tratamento dos conflitos, sempre mediante incentivo ao diálogo.
Na JFRN, onde todo modelo começou, o grupo conta com a participação de quatro magistrados e três servidores. O trabalho busca criar meios administrativos para prevenir demandas repetitivas e agilizar a sua tramitação processual, através do debate entre os seus componentes e os demais atores do sistema de justiça.
