O Líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT), protocolou nesta sexta-feira 19, um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). No documento, o senador denuncia os pronunciamentos de Bolsonaro a respeito das manifestações do 7 de Setembro, em que convoca seus correligionários a irem para as ruas.
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Conforme o pedido, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade previstos no artigo 85 da Constituição Federal ao usar sua condição de “[…] comandante supremo das Forças Armadas para cancelar do desfile militar no centro do Rio de Janeiro e utilizar as Forças Armadas para realização de manobras militares onde seus apoiadores realizarão atos antidemocráticos (Copacabana) incentivando membros de instituições militares a violarem o ordenamento jurídico, atentando contra a democracia”.

O pedido de impeachment se soma a outros 147 que aguardam por uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), desde o início do governo Bolsonaro. Segundo levantamento da Agência Pública, Bolsonaro é o recordista em pedidos de impeachment. Fernando Henrique Cardoso teve 24 pedidos, Lula teve 37, Dilma 68 e Michel Temer foi alvo de 31 pedidos.
O pedido apresentado por Jean é o 4º elaborado pelo senador nos últimos dois meses. Ele declarou que pretende apresentar novos pedidos sempre que Bolsonaro atentar contra a Constituição, mesmo sabendo que o presidente da Câmara se recusa a dar andamento a eles.
“É necessário documentar os atos inconstitucionais e que atentam contra a democracia, de Bolsonaro, mesmo que Arthur Lira não dê andamento a eles. Em algum momento, Bolsonaro e o presidente da Câmara vão ter que responder sobre isso, seja junto aos tribunais ou diante da história”, afirmou.
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Após convocar, por diversas vezes, manifestações no Rio de Janeiro, Bolsonaro deixou claro que pretendia unir seus correligionários e as Forças Armadas num mesmo evento. Os desencontros entre suas declarações e o planejamento das Forças Armadas terminaram por gerar o cancelamento da parada militar, tradicionalmente realizada na Avenida Presidente Vargas. No seu lugar, deve acontecer um desfile de barcos militares na Baía da Guanabara e o sobrevoo de aviões da FAB sobre a praia de Copacabana.
Jean alertou ainda que as declarações de Bolsonaro “constituem crimes de responsabilidade de servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder e de incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina, na medida em que usa sua condição de comandante supremo das Forças Armadas para cancelar o desfile militar no Centro do Rio de Janeiro, onde comumente ocorre, e utilizar as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) para realização de manobras militares onde seus apoiadores realizarão atos antidemocráticos (Copacabana), incentivando membros de instituições militares a violarem o ordenamento jurídico e atentando contra a democracia”.
Atualmente, 148 pedidos de impeachment estão protocolados junto à Câmara dos Deputados. Pela Constituição, cabe ao presidente da Casa dar um parecer sobre eles, arquivando-os ou dando andamento a eles. Caso sejam aceitos, seguem para o Senado Federal, onde acontece o julgamento dos crimes de responsabilidade, numa sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
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