O camarão Vannamei, principal espécie criada no Rio Grande do Norte, poderá ser incluído em breve na lista de “espécies exóticas invasoras”. Uma espécie recebe essa classificação quando começa a aparecer em lugares em que não é nativa, afetando a biodiversidade local.
A entidade que organiza essa lista é o Conselho Nacional de Biodiversidade (Conabio), vinculado ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Uma versão preliminar da lista foi divulgada em outubro, incluindo camarão e tilápia e até frutas como manga, goiaba e jaca. A decisão final será tomada em 8 de dezembro. Entidades do setor produtivo pedem mais debate sobre o assunto e o adiamento da decisão.
Presidente da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores de Camarão (ANCC), Origenes Monte alerta que a medida pode afetar a atividade no Estado. “Não é só no Rio Grande do Norte, é no Brasil todo. Um setor do meio ambiente está querendo colocar a espécie Vannamei, juntamente com a tilápia e outros peixes, numa relação chamada de exótica, invasora e predadora. Ou seja, basicamente proíbe ou dificulta enormemente o cultivo desse tipo de animal”, afirmou, em entrevista ao AGORA RN. No caso da tilápia, ela tem aparecido em rios fora das áreas de produção, o que causa desequilíbrios ambientais.
Segundo o presidente da ANCC, a possível inclusão representaria uma ameaça direta ao setor. Isso porque espécies exóticas devem ser criadas ou cultivadas com maior rigor.
Origenes Monte destacou que a ANCC tem atuado politicamente para impedir a aprovação da medida. Ele considera que, caso a proposta avance, o impacto seria devastador: “Seria um desastre econômico para o Brasil.”
Atualmente, o RN produz cerca de 35 mil toneladas de camarão Vannamei por ano e gera aproximadamente 30 mil empregos diretos no setor. A associação teme que a medida abra caminho para futuras restrições ou aumento da burocracia na concessão de licenças ambientais, o que poderia afetar diretamente a produção e o comércio. “Pode aumentar os custos, porque vai exigir cuidados especiais na criação, e o licenciamento para espécies exóticas poderá ser mais burocrático”, explica Origenes.
José Vieira, presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), lamentou o que classificou como “ações contrárias” ao setor produtivo. “Medidas como essa enfraquecem o setor rural, comprometem a geração de emprego e renda e ignoram o papel das espécies que já estão consolidadas na produção nacional. Não é com decisões baseadas em ideologia ou perseguição ao produtor que o País vai crescer e se desenvolver”, frisou.
O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha, confia que o camarão ficará fora da lista. Em entrevista ao AGORA RN na tarde desta terça-feira, ele afirmou que trataria do assunto com o ministro da Pesca, André de Paula, que tinha previsão de chegar ao RN durante a noite, para participar da 21ª Feira Nacional do Camarão (Fenacam).
“O próprio governo federal já se pronunciou contrário a essa questão”, declarou, citando posicionamento do Ministério da Pesca, que publicou nota no fim de outubro manifestando preocupação com a medida.
Abipesca repudia proposta: “Equívoco em forma e conteúdo”
A Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca) manifestou-se contra a proposta do Conabio. Para a entidade, a medida é “tecnicamente imprecisa, economicamente desastrosa e juridicamente temerária”, por ignorar o papel das cadeias produtivas legalmente licenciadas, que seguem padrões sanitários e ambientais rigorosos e são funsdzalimentar e geração de empregos no país.
Segundo a Abipesca, a reclassificação dessas espécies criaria insegurança regulatória e poderia provocar retração de investimentos e crédito, impactando diretamente milhares de trabalhadores e o preço dos alimentos. A associação defende que qualquer mudança dessa natureza precisa ser baseada em dados científicos robustos, diálogo interministerial e participação efetiva do setor produtivo.
A entidade solicita a retirada imediata da tilápia e do camarão vannamei da lista proposta e pede que o Ministério do Meio Ambiente reabra o debate com base em evidências técnicas e coordenação com os ministérios da Pesca e da Agricultura. “A conservação da biodiversidade é um valor inegociável, mas precisa caminhar com ciência, dados atualizados e regulação proporcional”, reforça a nota.
Impactos econômicos
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), já criticou a proposta e afirmou que ela demonstra “desconexão com a realidade da agropecuária brasileira”. Ele destacou que a inclusão da tilápia na lista é “um absurdo” e “trabalhar contra o próprio país”, lembrando que o Paraná responde por 70% da produção nacional.
Ele citou ainda outras espécies contempladas na minuta. “A lista inclui também o camarão vannamei, muito cultivado no Ceará e no Rio Grande do Norte, além de espécies agrícolas fundamentais como goiaba, jaca, manga, e até eucalipto e pinus – bases da indústria de papel, madeira e celulose”.
Pedro Lupion alertou que a medida pode inviabilizar toda a cadeia produtiva, já que a Portaria do Ibama nº 145-N/1998 proíbe a reintrodução de espécies aquáticas classificadas como invasoras. A FPA defende a suspensão da votação prevista para 8 de dezembro e a criação de um grupo técnico interministerial para reavaliar o tema.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também manifestou preocupação com a proposta, apontando falta de base científica e de diálogo interinstitucional. O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, informou que a classificação de uma espécie como exótica invasora “não implica em banimento do uso ou cultivo” e que o Ibama continuará responsável por autorizar a criação da tilápia, permitindo seu cultivo legal no País.
