O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, afirmou nesta terça-feira 4 que o complemento do estado de impacto ambiental exigido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para emitir a Licença Prévia da obra da engorda da Praia de Ponta Negra está sendo providenciado.
Essa obra vai retirar areia de um depósito de sedimentos em alto mar (jazida) e aterrar a praia, de modo a estender a faixa de areia de Ponta Negra em até 100 metros. A obra é tida fundamental para desenvolver o turismo na região e também para conter o processo de erosão costeira, que já atinge o Morro do Careca.
Na semana passada, o Idema condicionou a emissão da Licença Prévia à resposta de 40 pontos pela prefeitura. O órgão deu um prazo de 30 dias para as respostas.
Thiago Mesquita reclama que 23 dos novos itens solicitados pelo Idema são exigências novas, que não estavam no Termo de Referência, lista de itens solicitada pelo órgão ambiental no início do processo e que baliza a realização do estudo de impacto.
“Nós estamos correndo contra o tempo para responder os 23 novos itens. Sobre os outros 17 itens, que tinham sido previstos, foram apresentados pelo município, mas o Idema entendeu que precisavam de uma complementação e de um esclarecimento. É o que estamos fazendo neste momento”, disse.
Segundo ele, porém, há algumas exigências que não podem ser respondidas dentro do prazo, como as que mencionam o bioma das aves no período do Verão. Ele criticou a ação: “Ele [Idema] nos deu 30 dias de prazo exigindo uma coisa que só pode começar a ser feita daqui a 4 meses. Então, qual é a relevância técnica?”, declarou à rádio 94 FM.
“Exigimos um tratamento isonômico”
Mesquita defendeu que o Idema trate o município de forma “isonômica”, assim como faz com o Governo do Rio Grande do Norte. Ele enfatizou que o atraso de 13 meses na emissão da Licença Prévia “é inadmissível” para a maior obra de engenharia de infraestrutura do Estado nas últimas cinco décadas, que é a da engorda de Ponta Negra.
“O Idema tem informações e documentos científicos tão robustos que poderia ter emitido a Licença Prévia, nessa última solicitação, sem travar novamente o processo e condicionar esses esclarecimentos. Exatamente como eles fazem com todos os equipamentos públicos relacionados ao Estado do Rio Grande do Norte. Então a gente precisa ser muito claro, nós exigimos um tratamento isonômico”, afirma o secretário.
Efeito cascata
Mesquita relembra que a Licença Prévia é apenas uma das licenças que precisam ser aprovadas pelo Idema para construção da engorda de Ponta Negra. Ele destaca que a Licença Prévia não autoriza o início da obra em si, e que portanto os itens que faltam podem ser complementados depois. “Nesse momento estamos pleiteando a Licença Prévia, que é a primeira das três licenças. É a licença que atesta a viabilidade ambiental do projeto”.
Ele destaca que, com essa Licença Prévia, a prefeitura poderá licitar os projetos executivos. “É importante informar que essa licença não autoriza o início das obras. A próxima licença é que vai autorizar. Mas ela é importante porque ela vai dar ao município uma posição de fazer um processo licitatório para contratar o projeto definitivo da engorda e da drenagem. Esses projetos serão cobrados pelo Idema na próxima fase, que é a de instalação, mas se nós tivermos com a licença prévia. Então é um efeito cascata”, afirma Thiago Mesquita.
Licença emitida. E agora?
“Uma vez com a Licença Prévia, nós vamos iniciar o processo de licitação. O processo de licitação demora aproximadamente 90 dias. Se não houver questionamentos de quem participar da licitação, você consegue contratar entre 90 e 120 dias. Então, aí teremos a elaboração do projeto executivo, que pode demorar mais 45, 60 dias. São 5 meses para que tenhamos os projetos e nós darmos entrada na Licença de Instalação e Operação, do Idema. Sendo otimista, nós queremos começar a obra [engorda] em janeiro ou fevereiro do ano que vem. A execução é rápida, é simples, e pode ser concluída entre 90 e 120 dias”, afirmou Mesquita.
Erosão do Morro do Careca
A obra da engorda é citada pela Prefeitura do Natal como um dos principais mecanismos que podem amenizar a erosão do Morro do Careca. Para Mesquita, o empreendimento também é urgente porque busca frear o avanço do mar, que causa erosão na linha de costa da praia.
“Se nós não tivermos essa intervenção e resistirmos ao avanço do nível do mar, certamente nós vamos em pouco tempo o comprometimento definitivo da área de calçadão. O Morro do Careca, que é uma área muito suscetível e frágil porque além do processo da dinâmica costeira, nós temos o processo erosivo pelos ventos”, disse o secretário.
