O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças na jornada de trabalho e discute o fim da escala 6×1. O parlamentar ficará responsável pela análise do mérito na comissão especial criada para debater o tema. A intenção de Motta é levar o texto ao plenário até o dia 28 de maio.
Prates, que se filiou recentemente ao Republicanos após deixar o PDT durante a janela partidária, já atuou como relator, na Comissão de Trabalho, de um projeto que tratava da redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
Na ocasião, ao analisar proposta da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), o parlamentar sugeriu um período de adaptação para as empresas. Pelo modelo apresentado, a jornada seria reduzida para 42 horas semanais a partir de 2027, chegando a 40 horas no ano seguinte.
Segundo Prates, a adoção gradual permitiria que os empregadores se ajustassem à nova realidade. “A aplicação gradativa da alteração, portanto, harmoniza o objetivo de equidade com a necessidade de eficiência econômica de longo prazo, permitindo que os empregadores ajustem seus custos fixos e variáveis”, afirmou no parecer.
O relatório também previa a ampliação do repouso semanal remunerado para, no mínimo, dois dias, preferencialmente consecutivos, com a garantia de que um deles coincida com o domingo ao menos uma vez a cada três semanas.
A proposta de revisão da escala 6×1 integra a pauta defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a encaminhar um projeto com urgência constitucional sobre o tema para acelerar a tramitação no Congresso Nacional.
Ao anunciar a escolha do relator, Motta afirmou que os trabalhos da comissão especial devem ocorrer ao longo do mês de maio, com expectativa de votação no colegiado até o final do período.
O presidente da Câmara também informou que pretende dialogar com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o andamento da proposta, mas ressaltou que não há compromisso firmado da outra Casa em relação à votação da PEC.
Motta defendeu ainda que a eventual redução da jornada ocorra sem diminuição salarial, embora não tenha garantido que o texto final vá extinguir a escala 6×1.
Após ser confirmado como relator, Leo Prates disse que buscará construir um texto equilibrado. “Fui assessor desta Casa há 20 anos, de 2003 a 2009. Sou um deputado de primeiro mandato, então, sei das minhas limitações; mas, com muita dedicação e muito trabalho, a gente conseguiu fazer com que o nosso trabalho fosse visto”, declarou.
