BUSCAR
BUSCAR
Congresso

Hugo Motta afirma que Câmara não permitirá redução de prerrogativas da PF

Presidente da Câmara disse que o projeto do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado será debatido com líderes partidários e com o ministro da Justiça
Agora RN
11/11/2025 | 15:12

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira 11 que a Casa não permitirá a redução de prerrogativas da Polícia Federal (PF) durante a análise do projeto do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós, tanto é que o próprio relator [Guilherme Derrite], desde o dia de ontem, por intermédio nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal [Andrei Rodrigues]”, disse Hugo a jornalistas na chegada à Câmara.

Hugo Motta 2
Presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que garantirá manutenção das prerrogativas da Polícia Federal - Foto: Reprodução

O texto do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ainda enfrenta resistência da base aliada do governo e será debatido nesta manhã entre líderes partidários. Parlamentares governistas avaliam que as alterações podem restringir a atuação da PF, mesmo após a nova versão do parecer apresentada na segunda-feira (10).

O grupo também é contrário à inclusão de novas tipificações na Lei Antiterrorismo, argumentando que a medida pode representar risco à soberania nacional ao abrir brechas para possíveis intervenções estrangeiras.

O texto original, encaminhado pelo governo, foi apelidado de “PL Antifacção” e previa incluir as novas tipificações na Lei das Organizações Criminosas. Hugo Motta afirmou que pretende se reunir ainda nesta terça com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir o tema. “Nós queremos poder até o final do dia ter uma proposta mais apurada para apresentar à sociedade”, declarou.

Sobre a equivalência entre condutas de organizações criminosas e penas aplicadas a atos de terrorismo, o presidente da Câmara afirmou que não haverá risco à soberania nacional. “Precisamos, sim, endurecer as penas. Precisamos, sim, tipificar os crimes mais atuais, mais modernos. Precisamos, sim, ser mais duros e enérgicos com os chefes dessas facções criminosas, mas sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania”, afirmou.

Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.