O ministro Fernando Haddad (Fazenda) recuou da decisão de extinguir o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e afirmou, nesta terça-feira 5, que irá enviar um projeto de lei com urgência constitucional para elaborar um programa “mais focado”.
O ministro deu as declarações após ter participado, pela manhã, de reunião com líderes da Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No Congresso, parlamentares vinham defendendo o programa em reuniões com o governo —que estima uma renúncia de R$ 13 bilhões com o programa em 2023.
“Nós saímos da reunião agora com a lição de casa de fazer o desenho de como contemplar essas exclusões e com foco em eventuais segmentos que ainda não foram, não passaram por uma recuperação”, afirmou Haddad.
Segundo Haddad, a ideia é elaborar uma versão do Perse voltada aos setores empresariais com mais necessidade. “Focada naqueles segmentos que ainda exigem algum cuidado”, disse.
O Perse é um programa de alívio tributário para o setor de eventos criado durante a pandemia de Covid-19. Após a crise sanitária, no entanto, a medida continuava em vigor.
Em dezembro, o governo federal enviou uma MP (medida provisória) ao Congresso que, entre outros objetivos, extinguiu o Perse, gerando fortes críticas entre os parlamentares. Na época, a previsão era de que a iniciativa gerasse um impacto positivo de ao menos R$ 6 bilhões para os cofres públicos.
Pelos cálculos da Fazenda, o fim do Perse renderia R$ 6 bilhões a mais de arrecadação neste ano, porque boa parte do fim da isenção dos tributos federais só entraria em vigor em 2025.
O ministro afirmou que, no ano passado, a perda de arrecadação com o Perse foi de “mais de R$ 13 bilhões”. Haddad disse que desse valor foram expurgadas as “eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes”. O ministro não detalhou que inconsistências seriam essas.
O ministro ressaltou que o custo do programa em 2022 e 2023 (R$ 23 bilhões) já alcançou o valor da renúncia total de R$ 25 bilhões do acordo feito com o Congresso para o programa. “Nós já atingimos a marca aí de quase R$ 25 bilhões do acordo. E foi isso o que eu levei a consideração do presidente Lira”, disse.
O benefício do Perse zera todos os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) em um setor que já se recuperou e continua crescendo. É com base nesse argumento que a equipe econômica tentou sem sucesso convencer os senadores e deputados a extinguir o programa.
O ministro disse não saber ainda qual será a medida compensatória para a manutenção do Perse e garantir o cumprimento da meta zero de déficit das contas públicas.
