Setores do governo brasileiro avaliam que a renovação do estado de emergência dos Estados Unidos em relação ao Brasil pode abrir caminho para novas sanções comerciais ou de outra natureza. A decisão foi tomada na terça-feira 28 pela administração do presidente Donald Trump e, apesar do alerta em Brasília, não produz efeitos práticos imediatos nem amplia as penalidades já adotadas no tarifaço contra produtos brasileiros.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repudiou a medida em nota divulgada nesta quarta-feira 29 e acusou a gestão americana de recorrer a justificativas injustas e sem correspondência com a realidade. “Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União”, afirmou.
Desde a retomada do tarifaço, a equipe econômica brasileira trabalha com a possibilidade de manutenção de uma postura hostil por parte do governo americano. A preocupação aumentou depois que os Estados Unidos aplicaram uma tarifa adicional de 12,5% ao Brasil, após investigação apontar supostas falhas no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A prorrogação do estado de emergência atende a uma exigência da Lei Nacional de Emergências dos Estados Unidos, a National Emergencies Act (NEA). Pela legislação, uma emergência nacional perde automaticamente a validade depois de um ano caso não seja formalmente renovada pelo presidente americano.
A medida também está amparada pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), instrumento que serve de fundamento jurídico para sanções econômicas aplicadas pelos Estados Unidos. A legislação permite, por exemplo, o congelamento de ativos de pessoas relacionadas a organizações classificadas pelo governo americano como terroristas, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.
Ao justificar a renovação, Trump repetiu acusações apresentadas contra o governo brasileiro no ano passado. No documento, a Casa Branca afirmou que a emergência havia sido decretada para enfrentar “a ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.
O texto também voltou a fazer referência indireta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Sem mencioná-lo nominalmente, o governo americano declarou que “membros do governo do Brasil estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus seguidores, o que está contribuindo para a deliberada quebra do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos”.
Na avaliação do governo brasileiro, a manutenção dessa passagem reforça o caráter político da decisão e repete a lógica da retaliação adotada inicialmente em 2025. Brasília sustenta que a atuação do Judiciário brasileiro é orientada pelo “fiel cumprimento” dos preceitos constitucionais e considera “inteiramente descabido” apresentar o País como uma ameaça aos Estados Unidos, sobretudo diante das relações históricas e diplomáticas mantidas entre as duas nações.
