A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta quarta-feira 29 ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não teve conhecimento prévio nem autorizou a produção do vídeo com sua imagem e sua voz geradas por inteligência artificial. O conteúdo foi exibido no sábado 25, durante a convenção do PL que oficializou a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro.
Na gravação, uma reprodução artificial de Jair Bolsonaro aparece pedindo apoio político ao filho. A manifestação dos advogados atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prazo para a defesa esclarecer se o ex-presidente havia sido consultado e concordado previamente com a divulgação.
No despacho, Moraes alertou para a possibilidade de a autorização configurar descumprimento das medidas impostas a Bolsonaro. Segundo o ministro, “a eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar para o regime fechado”.
Em resposta, os advogados declararam que Bolsonaro “não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão”. A defesa sustentou ainda que o ex-presidente não poderia ter participado da elaboração do conteúdo porque está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias, inclusive de seus filhos.
A estratégia busca afastar a responsabilidade de Bolsonaro e evitar uma eventual revogação da prisão domiciliar. O ex-presidente iniciou o cumprimento da pena na unidade prisional conhecida como Papudinha, mas foi posteriormente transferido para casa em razão de seu estado de saúde.
Ao excluir Bolsonaro da produção e da autorização do vídeo, porém, a resposta pode criar dificuldades eleitorais para Flávio e para os responsáveis pela campanha. As regras aplicáveis ao uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral exigem a autorização da pessoa cuja imagem ou voz é reproduzida artificialmente.
Uma eventual irregularidade será analisada pela Justiça Eleitoral. Caso haja punição, as medidas podem incluir multa aos responsáveis e determinação para retirada do conteúdo das redes sociais.
