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Ajustamento de conduta
Governo fecha acordo com Ministério Público e amplia concorrência do hospital de campanha
Com custo estimado de R$ 37,1 milhões, a unidade terá 100 leitos para atender pacientes com o novo coronavírus
Redação
06/04/2020 | 05:00

O Governo do Rio Grande do Norte assinou com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal um acordo que altera as regras da chamada pública que vai escolher o administrador do hospital de campanha que será montado na Arena das Dunas. Com custo estimado de R$ 37,1 milhões, a unidade terá 100 leitos para atender pacientes com o novo coronavírus.

No acordo, publicado em uma edição extra do Diário Oficial do Estado no sábado (4), o governo se compromete a ampliar a concorrência da licitação. Agora, além de organizações sociais e instituições filantrópicas, poderão participar da chamada pública sociedades empresariais hospitalares e de saúde em geral.

O prazo para apresentação de propostas vence nesta segunda-feira (6). Entretanto, como houve mudanças no edital de chamada pública, é possível que haja uma prorrogação. O governo, porém, tem reiterado que a ampliação de leitos de atendimentos na rede pública é urgente, pois a previsão é que o número de casos de Covid-19, a infecção causada pelo novo coronavírus, aumente “exponencialmente” nas próximas semanas.

Na semana passada, o Ministério Público Estadual abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da contratação do hospital de campanha, que acontece de forma emergencial. A investigação foi aberta diante dos rumores sobre um possível favorecimento a organizações sociais na chamada pública, já que, inicialmente, só elas e instituições filantrópicas poderiam concorrer e o prazo para apresentação de propostas era de apenas dois dias.

Na Assembleia Legislativa, a comissão especial que fiscaliza as ações do governo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus solicitou uma cópia da documentação do processo após tomar conhecimento do inquérito do Ministério Público. O pedido formal partiu do presidente da comissão, o deputado Kelps Lima (Solidariedade).

Na última sexta-feira (3), o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN) chegou a ingressar com uma ação na Justiça para impedir a montagem do hospital de campanha. A entidade avalia o investimento como equivocado e defende que o Estado amplie leitos na rede de hospitais já existente. Segundo o Sinmed-RN, há 200 leitos disponíveis para serem liberados no Hospital da Polícia Militar, em Natal, e no Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim. No fim de semana, o desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), negou o pedido.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) afirmou, em nota, que, mesmo com a expansão da rede existente, a construção de um hospital de campanha será necessária para atender à demanda por atendimento nas próximas semanas.

“O Governo do Estado vem atuando para abrir mais de 100 leitos de UTI nos hospitais regionais da rede pública, incluindo também os leitos do Hospital da PM. Ainda assim, a implementação de um hospital de campanha a ser erguido na Arena das Dunas é imprescindível, preparando o sistema de saúde para o incremento na curva de casos de Covid-19 e internações, que deve acontecer entre abril e maio em todo o RN”, afirmou a pasta.

O secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, afirmou que outros estados têm montado hospitais de campanha e expandido suas redes assistenciais. “A nossa opção por fazer uma chamada pública para gerenciar esses leitos é porque não temos equipamento disponível, não temos pessoal suficiente nem garantia de insumos. Essa organização trará insumos e pessoal para garantir a ampliação dos leitos”, afirmou o secretário.

O HOSPITAL

Segundo o governo, a estrutura do hospital de campanha terá 100 leitos e 663 profissionais da área de saúde atuando. Dos 100 leitos, 53 serão para tratamento intensivo (UTI), 45 serão de retaguarda e outros dois serão de isolamento.

O valor global de todo o contrato, durante período de 180 dias, será de R$ 37,1 milhões. Os leitos serão montados na área interna da Arena das Dunas até o fim deste mês de abril. Os serviços serão distribuídos nas áreas da Arena Tour, Zona Mista e de Hospitalidade. Só de médicos serão contratados 244 profissionais.

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