Uma reunião entre o Governo do Rio Grande do Norte, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual (MPRN), realizada na manhã desta sexta-feira 24, tratou de definir os parâmetros que constarão no Termo de Ajuste de Gestão (TAG), cujo propósito é a realização do primeiro Concurso Público para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
Não só o Governo do RN tem desejo em realizar o certame, como também há necessidade de lotar o órgão de licenciamento e fiscalização ambiental com servidores efetivos, haja vista que a maior parte dos colaboradores não são concursados. No entanto, como o Executivo Estadual está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), somente é possível o encaminhamento da demanda se houver autorização prévia do Tribunal de Contas do Estado, a partir de TAG assinado com o Ministério Público de Contas.
De acordo com o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, o concurso é fundamental, para tornar o Estado ainda mais eficiente e proativo, com pessoal qualificado e que desenvolva carreira dentro do Idema. “Estamos esperançosos que, em breve, conseguiremos acordo com os Ministérios Públicos para a realização do concurso para o Idema, que é fundamental para o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental do Rio Grande do Norte”, afirmou.
O procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, demonstrou interesse em resolver a situação, mas solicitou que seja apresentado um plano de redução do comprometimento de despesas de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida para os próximos 10 anos, de modo que o indicador consiga ficar abaixo de 49,0%. No último quadrimestre, o indicador foi de 53,52%.
Participaram da reunião, além dos já citados, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; o secretário de Planejamento e Finanças, José Aldemir Freire; o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar; o assessor especial de Governo, Altair Rocha; a assistente da Direção-Geral do Idema, Gracielle Martins; a promotora da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, Gilka da Mata; a promotora Beatriz Azevedo de Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público; a promotora Rachel Medeiros Germano, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; entre outros.
