O Governo do Rio Grande do Norte e o Governo Federal fecharam um acordo que vai permitir ao Estado buscar R$ 855 milhões em novos empréstimos. O acordo foi homologado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e publicado nesta terça-feira 25.
Com o acordo, o Governo do RN volta a integrar o Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal. A gestão estadual se comprometeu a adotar medidas de equilíbrio fiscal e, em troca, a União dará aval para que o governo potiguar busque os empréstimos junto aos bancos. Com o aval, a União vira uma espécie de “fiadora”: ou seja, o Tesouro Nacional arca com as despesas do empréstimo caso o Estado não consiga honrar as parcelas.
Se o Estado cumprir as metas, além dos R$ 855 milhões, poderá captar mais cerca de R$ 430 milhões em uma segunda etapa. Portanto, o acordo permitirá um financiamento total de quase R$ 1,3 bilhão.
O Governo do Estado aderiu ao PEF no fim de 2023. Em janeiro de 2024, conseguiu um empréstimo de R$ 427 milhões junto ao Banco do Brasil. O dinheiro foi usado na recuperação de 800 km de estradas. A intenção do governo era obter um novo empréstimo em 2025, mas o Tesouro Nacional não autorizou porque o Estado não conseguiu cumprir metas fiscais anteriormente estabelecidas.
Em nota, o Governo do RN disse que os empréstimos de R$ 855 milhões “serão fundamentais para fortalecer a estabilidade financeira do Estado e viabilizar novos investimentos em benefício da população potiguar.” “O acordo homologado pelo STF representa um passo histórico para o Rio Grande do Norte: oferece previsibilidade, amplia a capacidade de investimento e fortalece as bases do crescimento do Estado”, destacou a gestão estadual em comunicado à imprensa.
Compromissos firmados
De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier, o Estado se comprometeu em promover um “crescimento sustentável” da folha de pessoal. Ele não detalhou, porém, que medidas específicas a gestão pretende implementar para atingir a meta.
Já está em vigor no RN, desde o início deste ano, uma lei que prevê que, de um ano para o outro, a despesa com pessoal não pode crescer mais que 80% do avanço da receita.
Além disso, a gestão estadual se comprometeu a implantar o que está previsto no Artigo 167-A da Constituição. O dispositivo estabelece uma série de restrições para estados e municípios que ultrapassem determinados limite de gastos. A depender do nível, entre as vedações está a concessão de aumentos, vantagens ou reajustes de remuneração a servidores ou criar cargos, empregos, funções ou alterar estruturas de carreira que impliquem aumento de despesa.
Também ficam proibidas a criação de novas despesas obrigatórias, medidas que provoquem reajuste de despesas acima da inflação, a criação ou expansão de programas de financiamento ou renegociação de dívidas que ampliem gastos com subsídios, e a concessão ou ampliação de incentivos tributários.
Na decisão que homologou o acordo, o ministro Cristiano Zanin afirmou que “os compromissos assumidos pelo Estado do Rio Grande do Norte estão em consonância com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição Federal, contribuindo para demonstração da busca pelo equilíbrio fiscal exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional a fim de que a União possa dar aval a futuras operações de crédito realizadas pelo ente federado”.
Despesa com pessoal
Dados divulgados pelo Tesouro Nacional apontam que, no segundo quadrimestre deste ano (de maio a agosto), o percentual de despesa com pessoal do Estado ficou em 55,73%. No mesmo período do ano passado, a taxa era de 58,26%. No primeiro quadrimestre (janeiro e abril) deste ano, a taxa estava em 56,01%.
Apesar disso, o Estado ainda ultrapassou o limite previsto para esse tipo de gasto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (49%).
Segundo o Tesouro, o RN é o estado com o maior gasto com pessoal do Brasil, em termos proporcionais. Também é o único que ultrapassa o limite previsto na LRF. Em 2º lugar, vem Minas Gerais, com 48,52%. O menor gasto, por sua vez, está no Maranhão (30,06%).
Sobre a composição da despesa com pessoal, o Tesouro aponta que 61% é proveniente do custo com servidores ativos. Já 38% equivale ao gasto com aposentados e pensionistas. O gasto com inativos do RN está em 6º lugar no País e em 1º no Nordeste – o estado potiguar só está atrás de Rio de Janeiro (43%), Rio Grande do Sul (42%), Minas Gerais (42%), Espírito Santo (38%) e São Paulo (40%).
