A necessidade de recomposição do funcionalismo público do Governo do Rio Grande do Norte para as mais variadas áreas foi pauta de reunião entre a governadora Fátima Bezerra e o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, na última terça-feira 30. Considerando o quadro de pessoal no ano de 2010, sob o advento da Lei Complementar nº 432, existe hoje um déficit de 22 mil servidores ativos no estado.
O titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead) apresentou à governadora um relatório de levantamento da necessidade de servidores efetivos nos órgãos da administração direta e indireta, bem como uma projeção da evolução das finanças do Estado até 2032. O objetivo é viabilizar concursos que visem o preenchimento dessas vagas, as quais atualmente precisam de autorização do Tribunal de Contas do Estado, por meio de um Termo de Ajuste de Gestão.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede a realização dos certames aos entes federativos que estão acima do limite prudencial com relação às despesas com pessoal. “Somente podemos iniciar concursos para repor as vagas recorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Todavia, sabemos da grande necessidade de ocupar cargos variados com servidor efetivo. Para isso, estamos em processo de diálogo com o Ministério Público de Contas do Estado, a fim de obter autorização e então iniciarmos um grande concurso para diminuir esse déficit”, explicou Pedro Lopes.
