O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), vai reunir representações sindicais para apresentar uma minuta de projeto de lei que visa combater o assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência nas repartições públicas estaduais. O texto foi elaborado pelo grupo de trabalho instituído para revisar e aprimorar legislação existente sobre a temática.
A reunião deve acontecer no dia 03 de agosto, conforme convite emitido, via ofício circular, nesta sexta 28, pela Sead aos sindicatos. O intuito da exposição é discutir a proposição e também reunir colaborações advindas pelas representações classistas, a fim de aprimorar a legislação que tem como finalidade criar mecanismos para prevenir e coibir os casos de assédio em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
De acordo com o secretário Pedro Lopes, a ideia do projeto de lei é ampliar o combate ao assédio no ambiente de trabalho, uma vez que a Lei nº 11.440, de maio de 2023, precisa ser aprimorada.
“Essa lei já trata sobre enfrentamento ao assédio moral, mas é preciso que o assédio sexual, assim como outras formas de violência, sejam inclusos no rol de condutas que precisam ser combatidas no âmbito da administração pública”, explicou.
O grupo de trabalho que elaborou a minuta do projeto de lei foi constituído pela Portaria nº 1088. É formado por representantes das Secretarias Estaduais da Administração (Sead), Saúde Pública (Sesap), Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh) e Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (Control) e Gabinete Civil (GAC).
A reunião marcada para o dia 03 de agosto, às 10h, na Sead, será realizada pelo grupo de trabalho, gestores da pasta e pelos representantes das entidades classistas.
